Banco Central do Brasil
Valor Econômico/Nacional - Política
sexta-feira, 7 de agosto de 2020
Banco Central - Perfil 1 - Paulo GuedesO presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-
RJ), já anunciou que é a favor de reverter a
decisão do presidente Bolsonaro sobre as
desonerações.
O ministro da Economia, Paulo Guedes,
pretende abordar a desoneração, inclusive
ampliando a atual, mas cobrando uma
contrapartida, que pode ser a inclusão de um
imposto sobre transações, como a antiga
CPMF, na reforma tributária, ou a criação de
uma outra nova fonte de receita, como a
taxação sobre lucros e dividendos.
No caso do saneamento, os parlamentares se
revoltaram com o veto presidencial ao artigo
16, que era a espinha dorsal do acordo feito
por parlamentares, governadores e prefeitos,
com aval do governo. O dispositivo permitia
que as estatais de saneamento negociem com
os municípios acordo para alterar seus
respectivos contratos de programa e prorrogar
o serviço por até 30 anos. Sem este ponto, os
governos locais serão obrigados a realizar
licitações para substituir esses contratos
mesmo que investimentos estejam em
andamento. (VL e RT)
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