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Valor Econômico/Nacional - Política

sexta-feira, 7 de agosto de 2020

Banco Central - Perfil 2 - TCU

Com MPF ausente, acordo sobre

leniência é assinado

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Autor: Murillo Camarotto

Sem a participação do Ministério Público

Federal, foi assinado ontem o acordo de

cooperação entre os órgãos com atuação sobre

os acordos de leniência firmados entre o Estado

e empresas que participaram do desvio de

recursos públicos. O tratado, que promete por

fim à insegurança jurídica que paira sobre o

instituto da leniência, ainda pode sofrer um

revés, caso o MPF decida mesmo ficar de fora.

A solenidade que marcou a assinatura foi

conduzida pelo presidente do Supremo Tribunal

Federal (STF), Dias Toffoli. Assinaram o

documento o presidente do Tribunal de Contas

da União (TCU), José Múcio, o ministro da

Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner

Rosário, o advogado-geral da União, José Levi,

e o ministro da Justiça, André Mendonça.

Toffoli mencionou que o procurador-geral da

República, Augusto Aras, estava reunido com a

5a Câmara de Coordenação e Revisão do MPF

— que cuida de temas de combate à corrupção

e improbidade administrativa — para discutir o

texto e que a expectativa era de que,

posteriormente, ele subscrevesse o acordo.

Ainda não há, contudo, garantias de que isso vá

ocorrer. Aras só vai assinar mediante

concordância da 5a Câmara, o que ainda não

ocorreu. Procuradores reclamaram do texto,

alegando que o MPF ficou de fora das

negociações e da celebração da leniência, que

caberão à CGU e à AGU.

A disputa entre os órgãos se arrasta desde que

a Lei Anticorrupção foi regulamentada, em 2014.

No auge da Lava-Jato, o MPF começou a selar

acordos de leniência com as empresas

envolvidas sem se ater aos aspectos técnicos

dos prejuízos causados ao erário. A CGU,

então, passou a negociar acordos

separadamente, com valores diferentes, dos

quais o TCU sempre colocou várias dúvidas.

O resultado foi a insegurança jurídica para as

empresas, que continuam sujeitas a punições se

não tiverem acordos assinados com todos os

órgãos. A cooperação prometia acabar com

esse problema, como mencionou Toffoli. Mas a

possível desistência do MPF pode adiar o fim da

novela.

O advogado Marcelo Bessa, sócio do escritório

Ávila de Bessa, lembra que o Ministério Público

tem competência concorrente para propor ações