Banco Central do Brasil
Valor Econômico/Nacional - Legislação & Tributos
sexta-feira, 7 de agosto de 2020
Banco Central - Perfil 1 - Reforma trabalhista“Isso tudo ganha ainda mais importância neste
momento de calamidade pública que estamos
vivendo, em que as empresas estão
batalhando pela sua sobrevivência e os
trabalhadores tentando garantir seus
empregos”, diz. Segundo o advogado, “o
momento agora é de customizar direitos, o que
é necessário para manter as relações de
trabalho”.
A advogada Juliana Bracks, do Bracks
Advogados, entende que a reforma
trabalhista foi muito importante nesse sentido,
ao privilegiar a negociação coletiva e só
permitir a interferência estatal quando há vícios
no negócio jurídico. “Se o sindicato é legitimo, a
forma foi correta, teve assembleia, teve
votação e o objeto não é ilícito, não fere a CLT
e o artigo 7º da Constituição, é uma iniciativa
legitima. E não cabe ao Judiciário interferir.”
Assuntos e Palavras-Chave: Banco Central -
Perfil 1 - Reforma trabalhista