Banco Central do Brasil

Valor Econômico/Nacional - Opinião

sexta-feira, 7 de agosto de 2020

Cenário Político-Econômico - Colunistas

As possibilidades para a educação e o

Fundeb

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Novo fundo está longe de ser uma “bomba

fiscal”. Por Priscila Cruz, Olavo Nogueira e

Gabriel Corrêa

A PEC do novo Fundeb, aprovada pela Câmara

e encaminhada ao Senado, é um extraordinário

avanço. Não obstante, artigos recentes têm

exposto críticas à sua pertinência com

preocupações relativas à saúde fiscal do país e

questionamentos acerca da eficácia do aumento

de investimento em educação. Dada a

complexidade do tema, é preciso descer nos

detalhes.

Primeiro, vale relembrar a lógica do Fundeb: são

27 fundos, um por Unidade da Federação, que

reúnem parte dos recursos já vinculados à

Educação dos estados e municípios e os

redistribuem com base no número de matrículas

de cada rede de ensino. O governo federal

complementa com um percentual (hoje de 10%)

sobre o valor arrecadado nacionalmente,

também utilizando para parte dessa aplicação

recursos já vinculados. Ou seja, o cerne do

Fundeb está na redistribuição de recursos já

destinados à educação pela Constituição.

Sem esse mecanismo, as redes mais pobres

ficariam apenas com recursos de receitas

próprias. Mais de duas mil não chegariam a R$

3.000 anuais por aluno e a desigualdade de

financiamento chegaria perto de 13.800%. Com

o Fundeb atual, o patamar mínimo é de R$

3.700 por aluno/ano e as disparidades reduzidas

a 570%.

A elevação do valor mínimo investido foi um dos

fatores que possibilitou a diversos municípios

fazer investimentos na melhoria da qualidade

educacional. Entre 2007 e 2017, a parcela de

alunos com aprendizagem adequada em língua

portuguesa no Ensino Fundamental I, atribuição

municipal, saltou de 28% para 60%.

Na iminência do fim da vigência do Fundeb, a

Câmara foi além de sua prorrogação. Ampliou a

complementação da União de 10% para 23% e

mudou as regras de distribuição dos recursos,

beneficiando ainda mais os municípios mais

pobres. No novo modelo, o patamar mínimo

saltará de R$ 3.700 para R$ 5.700 aluno/ano

em 2026.

E por que isso é importante? Ao relacionarmos

investimento per capita e resultados de

aprendizagem encontramos um limite – por volta

de R$ 5.500 por aluno/ano – abaixo do qual se

torna muito difícil uma oferta educacional de