Banco Central do Brasil
Folha de S. Paulo/Nacional - Mercado
terça-feira, 11 de agosto de 2020
Banco Central - Perfil 1 - Mansueto AlmeidaA autorização dada pelo texto vai até o fim de
- Uma MP, porém, tem vigência de 120
dias, período no qual precisa ser avalizada pelo
Congresso. Nacional.
A mobilização capitaneada pela Fenae já
elaborou dez emendas ao texto, para
apresentação ao Congresso nesta terça-feira
(11). O objetivo principal é derrubar os artigos
que preveem a criação de subsidiárias e
reforçar o conceito de que a venda de estatais
e suas subsidiárias precisa de aval legislativo.
A Fenae é parte do grupo de autores de ação
de inconstitucionalidade questionando no STF
(Supremo Tribunal Federal) artigo da Lei das
Estatais, aprovada no governo Michel Temer,
que facilita a venda de subsidiárias. Em
resposta à ação, o tribunal decidiu que a
autorização legislativa é necessária apenas na
privatização de "empresas-mãe".
Em julho, o Congresso enviou manifestação ao
STF pedindo para ser parte interessada no
processo, alegando que a Petrobras vem
burlando a decisão ao separar refinarias em
novas subsidiárias para venda. "A fim de atingir
metas de desestatizações e desinvestimentos,
estão em curso subterfúgios que possibilitam
encolher o tamanho das empresas", diz o texto.
Takemoto frisa que, além das operações com
seguros e cartões da Caixa, o governo planeja
o desmembramento de atividades como
loterias, gestão de recursos e o banco digital,
aproveitando a base de cerca de 100 milhões
de clientes gerada pelo aplicativo Caixa Tem,
criado para pagar o auxílio emergencial de R$
600.O presidente da Fenae critica a estratégia
usada pelo governo com a edição de uma MR
quando o tema deveria ser debatido pelo
Congresso Nacional."Não tem nada de urgente [para justificar uma
MP]. Qual a urgência de vender a Caixa
Seguridade, qual a urgência de vender Caixa
Cartões?"Ele defende também que o momento não seria
adequado para privatizações, já que os preços
podem ser influenciados pela crise econômica
gerada pela pandemia do novo coronavírus.MANSUETO ALMEIDA SERÁ ECONOMISTA-
CHEFE NO BTG PACTUAL
O economista Mansueto Almeida, que deixou
a secretaria do Tesouro Nacional no mês no
passado, será sócio e economista-chefe do
BTG Pactual.