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O Globo/Nacional - Opinião
terça-feira, 11 de agosto de 2020
Cenário Político-Econômico - Colunistasde negociação entre promotor público e
advogado de defesa, sem interferência de um
juiz ( plea bargaining ). Aqui, a Câmara
Deputados rejeitou na Comissão de
Constituição e Justiça a implantação do
sistema proposto pelo então ministro da Justiça
e Segurança Pública, Sérgio Moro.
Com isso, o Supremo continuará
sobrecarregado até mesmo com casos
criminais, que podem chegar à última instância.
Ao contrário, a Câmara aprovou proposta do
ministro Alexandre de Moraes que possibilita a
negociação e a não persecução penal em
crimes mais leves. No debate sobre o excesso
de atribuições do Supremo, já houve mesmo a
proposta de criação de um novo tribunal
superior apenas para tratar de casos criminais,
como o mensalão e o petrolão. Mas não
prosperou.
A questão das decisões monocráticas tornou-
se também um caso político, com a crescente
crítica, como a de Bolsonaro contra decisões
individuais "de certas pessoas", referindo-se ao
ministro do Supremo Alexandre de Moraes, que
autorizara uma ação da Polícia Federal contra
apoiadores do presidente acusados de
espalharem notícias fraudulentas pelos meios
digitais.
Existe até mesmo em tramitação na Câmara
uma proposta de emenda constitucional (PEC)
que define que as decisões liminares em ações
diretas de inconstitucionalidade (ADIs) só
podem ocorrer pela maioria absoluta dos
membros do Supremo Tribunal Federal (STF),
isto é, seis votos dos 11, proibindo as decisões
monocráticas. Outra proposta tenta limitar o
número de decisões monocráticas que cada
ministro poderá tomar durante o ano.
Os dois casos enviados ao plenário tratam de
questões delicadas politicamente, e a decisão
colegiada é a melhor solução para o STF
assumir como instituição uma decisão.Correção Na coluna de domingo, o terceiro
parágrafo continha, por engano meu, uma
informação errada. Como estava escrito
imediatamente acima, o Brasil não é o segundo
país com o maior número de mortos por milhão
de habitantes, mas o segundo maior em
números absolutos.OLHO: As decisões monocráticas, quando um
dos ministros decide sozinho, têm sido
majoritárias nos últimos anos no SupremoAssuntos e Palavras-Chave: Cenário Político-
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