Banco Central do Brasil
O Globo/Nacional - Opinião
terça-feira, 11 de agosto de 2020
Banco Central - Perfil 1 - Banco CentralTrata-se, em essência, de aumentar
contribuições e aportar ativos e recebíveis em
geral a fundos de previdência criados para os
RPPS, a fim de zerar esses passivos,
garantindo o pagamento das aposentadorias
(que alguns podem não querer viabilizar por
ojeriza aos servidores) e eliminando a forte
dentada que os déficits anuais vêm dando nas
contas públicas.
Como isso poderia aliviar a restrição da PEC
do teto? Bastaria interpretar, jurídica e
formalmente, que a parcela do déficit total que
fosse reduzida em decorrência dessas novas
medidas pudesse ser gasta em investimentos
rentáveis socialmente, por fora da apuração do
teto.
Para aplicar essa regra a curtíssimo prazo e
incorporar os novos gastos ao esforço de
recuperação econômica antipandemia, bastará
aprovar lei prevendo a monetização dos ativos
mobilizados via operações, nos moldes das de
relaxamento monetário (do inglês quantitative
easingQE), a cargo do Banco Central.
OLHO: A saída efetiva é uma velha conhecida:
equacionar os gigantescos passivos atuariais
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