Banco Central do Brasil

O Globo/Nacional - Economia

terça-feira, 11 de agosto de 2020

Banco Central - Perfil 1 - Reforma da Previdência

ADMINISTRATIVA FICA PARA 2021

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Autor: GERALDADOCA E MARCELLO

CORRÊA

Depois de adiar várias vezes o envio da

reforma administrativa ao Congresso, o

governo decidiu só encaminhar a proposta no

ano que vem. Segundo técnicos da equipe

econômica, a estratégia agora é esperar o

resultado das eleições para as presidências da

Câmara dos Deputados e do Senado para

avançar com o projeto. A estratégia de pautar as

mudanças no funcionalismo público depois de

tratar do sistema de impostos - alvo da reforma

tributária - é criticada por especialistas.

De acordo com fontes, o governo teme gastar

capital político em ano de eleições municipais,

que tendem a influenciar o humor no Legislativo

nos próximos meses. Historicamente, entidades

que representam servidores públicos exercem

pressão sobre parlamentares, dificultando a

aprovação de propostas sobre o tema.

O texto do projeto ainda não foi divulgado pelo

governo, mas trechos da reforma já foram

ventilados pela equipe econômica nos últimos

meses. Técnicos têm frisado que as mudanças

não afetariam servidores atuais, apenas os

contratados após a aprovação da medida.

ESTÁGIO PROBATÃ"RIO

Um dos principais pontos da proposta elaborada

pelo Ministério da Economia é a mudança nas

regras de estabilidade para os futuros

aprovados em concursos públicos. A ideia é

aumentar o período do chamado estágio

probatório para até dez anos.

Hoje, servidores recém-contratados passam por

três anos de avaliação, período no qual podem

ser demitidos por mau desempenho. No ano

passado, reportagem do GLOBO mostrou que,

entre 2016 e agosto do ano passado, 99,7% dos