Banco Central do Brasil
O Globo/Nacional - Economia
terça-feira, 11 de agosto de 2020
Banco Central - Perfil 1 - Reforma da Previdênciaconcursados haviam sido aprovados nesse
processo. Ou seja, na prática, todos os
servidores obtêm a estabilidade, mesmo após a
fase de testes.
Ao ampliar esse prazo, o governo também
pretende rever os métodos de avaliação para
criar o que chegou a ser apelidado de "traine e
do funcionalismo". O ministro da Economia,
Paulo Guedes, também já levantou a
possibilidade de que as regras de estabilidade
variem de acordo com carreira. Assim, nem
todos os servidores fariam jus ao benefício.
AJUSTE PELO LADO DA RECEITA
Em outra frente, a equipe econômica quer
acabar com a progressão automática no
funcionalismo. Hoje, 33% dos servidores
alcançam o cargo máximo em 20 anos, em
média. Também está nos planos rever a
estrutura dos cargos de nível auxiliar e
intermediário, como assistente administrativo.
Hoje, existem 223 mil servidores nessas
categorias. A ideia é reduzir esse número à
metade em 15 anos. Para isso, as
aposentadorias de posições como datilógrafos
e ascensoristas não serão repostas.
Embora o governo afirme que o principal
objetivo da reforma administrativa é ganhar
eficiência, há uma expectativa sobre o impacto
fiscal da medida. Por isso, tributaristas criticam
a estratégia do governo de tratar primeiro do
sistema de impostos. Isso indicaria uma
intenção de fazer o ajuste das contas públicas
pelo lado das receitas e não pelas despesas.Você só pode planejar um aumento de
arrecadação, quando já ciente de que a
despesa é a menor disponível. Se você
aumenta a receita primeiro e reduz despesas
depois, o que vai fazer com o que sobrou? Vai
reduzir impostos em seguida? - indagou o
tributarista Ilan Gorin.Na semana passada, em entrevista ao GLOBO,
o ex-secretário da Receita Federal Everardo
Maciel também criticou a ordem das reformas
proposta por Guedes, por acreditar que a
reforma tributária resultará em aumento da
carga de impostos sobre determinados
segmentos da economia, como o setor de
serviços.O planejamento para encaminhar a proposta de
reforma administrativa tem sido marcada por
idas e vindas há meses. No amo passado,
após a aprovação da reforma da Previdência, o
governo começou a sinalizar que enviaria a
proposta em sequência.Guedes afirma que, em novembro, o governo
estava pronto para apresentar a medida, mas
recuou por um pedido do presidente Jair
Bolsonaro, preocupado com a turbulência