Banco Central do Brasil
Correio Braziliense/Nacional - Opinião
terça-feira, 11 de agosto de 2020
Cenário Político-Econômico - ColunistasTST, sete ministros, também, não abriram a
porta (29,17%).
Já havia reclamações antes da pandemia, mas
aumentaram. Foi diante disso que determinei a
realização do levantamento, a partir do grupo
especial de trabalho da Comissão de
Prerrogativas da OAB/DF. Sim, claro, é preciso
falar do lado positivo do levantamento. Em
63,65% dos 399 cartórios e gabinetes
mapeados no estudo, os profissionais da
advocacia foram atendidos. O percentual
representa 254 unidades pesquisadas. Quer
dizer que as boas práticas prevalecem.
Entreguei ao Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) e às cortes mapeadas os resultados do
estudo. Assim, eles já têm acesso aos
questionários preenchidos pelos profissionais e
às planilhas estatísticas que resultaram da
pesquisa. Nossa expectativa, daqui para frente,
é trabalhar em conjunto com as presidências
dos tribunais, corregedorias e demais órgãos
de correição para alcançar soluções
facilitadoras do atendimento a advogados.
Visamos estabelecer protocolos de respeito às
prerrogativas da advocacia, favorecendo
melhor prestação do serviço jurisdicional à
sociedade.
Para tanto, o levantamento individualizado que
temos, agora, representa o início de um banco
de dados e de análises sobre o atendimento
em cada serventia do nosso sistema de
Justiça. Faremos mais estudos no futuro,
avaliando, sistematicamente, as situações em
que teremos evoluções nas soluções, bem
como o que não está mesmo funcionando. O
propósito é avançar no respeito às
prerrogativas, especialmente quanto à
audiência com o magistrado.
Nosso intuito é sempre o aperfeiçoamento das
instituições, mas, em casos graves,
caminharemos para procedimento apuratório
dos deveres dos magistrados, como disposto
no art. 35 da Lei Orgânica da Magistratura
Nacional e no art. 7º, VIII, da Lei 8.906/94, que
estabelece a prerrogativa de a advogada e de o
advogado serem recebidos pelo juiz, visto que
representam os interesses dos cidadãos.Neste 11 de agosto, Dia do Advogado, abraço
a todos os colegas e expresso o meu apreço
pelo Judiciário, que, como conjunto, não se
esquiva das grandes e necessárias
transformações. Aos magistrados atentos às
prerrogativas da advocacia, anuncio que vamos
instituir uma homenagem simbólica da OAB-
DF, na forma de um selo que carregará a
essência da meta que nos une no direito: o
bem coletivo.Assuntos e Palavras-Chave: Cenário Político-
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