Banco Central do Brasil

Correio Braziliense/Nacional - Cidades

terça-feira, 11 de agosto de 2020

Banco Central - Perfil 2 - Gestão Pública

Concessão deixa dúvidas

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Autor: » AUGUSTO FERNANDES

» JÉSSICA EUFRÁSIO

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido)

autorizou, ontem, a abertura do processo de

concessão à iniciativa privada do Parque

Nacional de Brasília, também conhecido como

Água Mineral, e do Parque Nacional de São

Joaquim (SC). As duas unidades continuarão

sob gestão, fiscalização e proteção do Instituto

Chico Mendes de Conservação da

Biodiversidade (ICMBio). As empresas

escolhidas, contudo, terão de prestar serviços

de apoio à visitação, à conservação, à proteção

e à gestão das unidades. Os investimentos

deverão ocorrer de forma regulada, nos termos

contratuais e por período determinado.

A Secretaria-Geral da Presidência da República

informou que o decreto busca aumentar o

acesso à população e otimizar o uso de

recursos públicos. A mudança ocorre no âmbito

do Programa de Parcerias de Investimentos

(PPI) e inclui as duas unidades no Programa

Nacional de Desestatização (PND) do Governo

Federal. Os parques nacionais da Tijuca (RJ),

do Iguaçu (PR) e de Fernando de Noronha (PE)

são alguns locais cuja administração foi

concedida a empresas privadas. Nesses três

casos, as concessionárias ficaram responsáveis

pela exploração das áreas de uso público.

Outras unidades geridas pelo ICMBio, como o

Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses

(MA), o Parque Nacional de Jericoacoara (CE) e

o Parque Nacional do Iguaçu (PR) entraram no

PND em dezembro. No entanto, um projeto de

decreto legislativo protocolado pelo deputado

federal José Guimarães (PT/CE), no mesmo

mês, tenta sustar os efeitos da medida, por

considerá-la inconstitucional. A proposta está

parada na Comissão de Meio Ambiente e

Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da

Câmara Federal desde a apresentação.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles,

afirmou que a concessão dos espaços pode

durar 15 anos, mas acrescentou que há