Banco Central do Brasil
Correio Braziliense/Nacional - Cidades
terça-feira, 11 de agosto de 2020
Banco Central - Perfil 2 - Gestão Públicapossibilidade de os contratos durarem o dobro,
caso sejam prorrogados. No DF, além da Água
Mineral, a Floresta Nacional de Brasília (Flona)
também deve ser concedida à iniciativa
privada. "São as unidades que nós
entendemos que têm grande potencial de
turismo e (estão) subutilizadas, subvisitadas. A
gente entende que essa é uma grande
oportunidade para os brasileiros", afirmou
Salles durante visita ao Parque Nacional de
Brasília, em 30 de julho.
Possibilidades
Presidente da Associação dos Amigos do
Parque Nacional de Brasília (Afam), Moacir
Putini teme que a mudança gere prejuízos,
como restrições e aumento de preços. Para
ele, a comparação com outros parques
nacionais geridos por concessionárias não faz
sentido pela diferença de características entre
as unidades. "A Água Mineral é uma área de
lazer da população daqui. Ela é mais acessível.
Mas vamos tentar dois caminhos -- o jurídico e
o político, junto à bancada federal do DF -- para
sugerir uma parceria entre o Governo do
Distrito Federal e o Ministério do Meio
Ambiente (no lugar da concessão)", afirmou
Moacir.
Especialista em meio ambiente e professor do
Centro Universitário Iesb, Luiz Fernando
Ferreira considera que o resultado pode ser
positivo se tratar apenas de serviços turísticos
prestados. "O problema é que o decreto
transfere à iniciativa privada não só a
concessão dos serviços, mas também a gestão
do parque como um todo, incluindo a
conservação. Isso é uma obrigação da gestão
pública. Há uma previsão no Sistema Nacional
de Unidades de Conservação de fazer a
concessão dos serviços, o que inclui a
conservação, mas seria para uma organização
da sociedade civil, não para a iniciativa
privada", comenta. "Se a empresa tiver de
decidir entre lucrar mais ou deixar uma área de
proteção intangível de acordo com o plano de
manejo, ela pode optar pela exploração em
detrimento da conservação."Professor de gestão ambiental da Universidade
de Brasília (UnB), Gustavo Souto Maior
destaca que o orçamento da União destinado
ao ICMBio para a manutenção de mais de 300
unidades de conservação é ínfimo. Ele acredita
que, se o processo ocorrer de maneira bem-
feita, pode melhorar as condições de
preservação. "Com certeza, há uma questão
econômica por trás. São parques com potencial
turístico muito grande. Mas eles continuarão
sob responsabilidade do Estado. O que será
concedida é só a parte destinada a uso público.
Como você controla isso? Revendo o plano de
manejo e garantindo o cumprimento dele, com
a sociedade civil participando desse controle",
orienta o pesquisador.Novo bairroO Exército Brasileiro deve apresentar amanhã