Banco Central do Brasil

Correio Braziliense/Nacional - Economia

terça-feira, 11 de agosto de 2020

Banco Central - Perfil 1 - Banco Central

Sem complemento, teto morrerá

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É chocante que as pessoas não tenham

percebido a brutal deterioração nas contas

públicas causada pela forte subida dos gastos

com a Previdência dos servidores de 2011 para

cá, diante do rápido envelhecimento do

contingente de ativos e outros motivos

relevantes. Isso aconteceu tanto na União como

nos estados e municípios. E, na verdade, essa

situação continuará se deteriorando até quando

se tomar alguma providência efetiva para

corrigir a raiz do problema.

As estatísticas oficiais estão aí para comprovar

esse resultado indesejável. Primeiro, os deficits

correntes dos Regimes Próprios (RPPS)

explodiram. Nos estados, entre 2006 e 2011,

oscilavam entre R$ 22 bilhões e R$ 25 bilhões.

Dali em diante, só cresceram, atingindo R$

101,9 bilhões em 2018, em estimativa

preliminar. Por conta disso, os deficits

orçamentários estaduais totais (maiores que os

calculados pelo Banco Central, por serem

apurados ainda com gastos autorizados e não

com os transitados no caixa), que oscilavam em

torno de zero, subiram para a média anual de

R$ 18 bilhões nos mandatos precedentes (2015-

18). Daí, mesmo contrariando a Lei de

Responsabilidade Fiscal, foram deixados

atrasados, de cerca de R$ 100 bilhões, para os

atuais mandatários administrarem. Sem apoio

da União, calotes são impetrados em

fornecedores e dirigentes se sujeitam a

punições severas. É puro caos.

Já na União, que tem a vantagem de poder

emitir moeda para financiar seus deficits totais,

o deficit anual do RPPS acaba de se mostrar de

magnitude comparável ao do conjunto dos

estados: R$ 78,8 bilhões em 2019. Daí a rápida

reviravolta dos resultados primários

superavitários (excedentes de receitas sobre

gastos não financeiros), observados até 2013 e

que haviam atingido o pico de R$ 93 bilhões em

2011, para deficits acima de R$ 100 bilhões

desde então. Ou seja, os chamados gastos

obrigatórios da União (que incluem os deficits

dos RPPS) vêm, aos poucos, imprensando os

gastos discricionários na parede, a ponto de

estes, dado o famoso“teto dos gastos”, se

situarem em níveis incapazes de assegurar

investimentos públicos mínimos e gastos

mínimos também como chamado custeio da

máquina.

É duplamente chocante, então, que tantas

autoridades e personagens ilustres se

posicionem, sem entrar nos detalhes de

qualquer coisa, em uma defesa pura, simples e