Banco Central do Brasil
Correio Braziliense/Nacional - Economia
terça-feira, 11 de agosto de 2020
Banco Central - Perfil 1 - Banco Centralexacerbada da manutenção do recém-criado
teto de gastos (crescimento máximo dos gastos
totais igual à inflação anual, hoje ao redor de
2,3% ao ano), que poderia fazer sentido no
apagar das luzes de um mandato conturbado
como o de Temer, mas não hoje, lembrando
que a reforma da previdência já aconteceu e
que não há qualquer disposição do governo de
enfrentar o desgaste de uma super morosa e
inimaginável reforma administrativa no auge
de uma pandemia tão violenta e sem solução
clara à vista como a atual.
No outro extremo, na linha do que disse André
Lara Resende em seu brilhante artigo na Folha
de S.Paulo, de 17/05/2020, para garantir que a
razão dívida/PIB não exploda em
circunstâncias como a atual, basta garantir,
após atingido o nível máximo pós-pandemia,
que o crescimento da economia exceda o da
taxa de juros real (hoje, próxima de zero), o
que requer que um mínimo de investimento
aconteça. Só que não apenas existe um forte
viés anti-investimento privado em infraestrutura
há muito impregnado em nosso País, que
precisa, como tenho salientado aqui e ali, ser
combatido, como agora, num momento em que
a inversão pública se torna fundamental,
surgem os temores de que sejamos incapazes
de estruturar projetos com começo, meio e fim
na área pública.
Trata-se, em essência, de aumentar
contribuições e aportar ativos e recebíveis em
geral a fundos de previdência criados para os
RPPS, a fim de zerar esses passivos,
garantindo o pagamento das aposentadorias
(que alguns podem não querer viabilizar por
ojeriza aos servidores) e eliminando a forte
dentada que os deficits anuais vêm dando às
contas públicas.
Como isso poderia aliviar a restrição da PEC
do Teto? Bastaria interpretar, jurídica e
formalmente, que a parcela do deficit total que
fosse reduzida em decorrência dessas novas
medidas pudesse ser gasta em investimentos
rentáveis socialmente por fora da apuração do
teto.Para aplicar essa regra a curtíssimo prazo e
incorporar os novos gastos ao esforço de
recuperação econômica antipandemia, bastará
aprovar lei prevendo a monetização dos ativos
mobilizados via operações nos moldes das de
relaxamento monetário (do inglês “quantitative
easing-QE”), a cargo do Banco Central.Enfim, se nada for feito, o governo atual será o
primeiro governo com tintas militares em que o
setor público investirá zero, mesmo se sabendo
que algo de alto retorno para a sociedade
haveria por fazer. Triplamente chocante...
Rogério Marinho, ministro do Desenvolvimento
Regional estava certíssimo quando abriu o
verbo n’O Globo, de sexta-feira passada.(Convido os leitores desta coluna a assistirem a
live especial do Fórum Nacional no seu canal
no YouTube, dia 15/08, ao meio-dia, sobre
esses temas, com a presença ilustre do próprio
André e dos colegas Monica de Bolle e José
Oreiro).Assuntos e Palavras-Chave: Banco Central -
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