Banco Central do Brasil
Valor Econômico/Nacional - Brasil
terça-feira, 11 de agosto de 2020
Banco Central - Perfil 1 - FMIpassando de 5,1 para 11,4 milhões nas últimas
três décadas”, revela o estudo. “O
funcionalismo público aumentou mais do que o
privado nas últimas décadas.”
O investimento em saneamento, compara o
estudo, equivale a apenas 0,2% do PIB, apesar
de 100 milhões de pessoas não terem acesso a
saneamento básico. “Além de ser o dobro do
que o país investe em educação, o gasto com
pessoal no Brasil é 3,5 vezes o montante que o
país gasta com saúde (3,9% do PIB)”, diz o
documento.
Com muitos desafios ainda por vencer na seara
fiscal, o estudo indica que, após a reforma
previdenciária e a conquista de juros baixos, o
caminho é o corte de despesas, já que o
cenário não recomenda aumento de carga
tributária. Paulo Hartung, ex-governador do
Espírito Santo, destaca que o setor público
como um todo, incluindo a manutenção da
máquina e pessoal, custa o equivalente a 33%
do PIB. Ao mesmo tempo, diz, a qualidade dos
serviços públicos é baixa, considerando
indicadores das áreas de educação, saúde e
segurança pública, justamente, as áreas onde
o poder público mais atua.
“Uma reforma administrativa é urgente para
melhorar os serviços entregues à sociedade e
a produtividade do servidor públic o”, defende
Hartung.
Para isso, dentre as mudanças que o ex-
governador julga necessárias, está o critério
para promoções e progressões. Hoje, são
feitas com base no tempo de serviço dom
funcionário e não a partir da avaliação de
desempenho. “Is - so já está na Constituição
Federal, basta regulamentar”, observa Paulo
Hartung.
Segundo o estudo, cerca de 95% dos
funcionários públicos federais recebem o
máximo de bonificação por desempenho, o que
mostra a necessidade de melhorias nos
critérios de avaliação.O levantamento destaca a remuneração
relativamente mais alta do servidor público
federal na comparação com o setor privado.
Entre os motivos para esse fato, está o fato de
que os salários iniciais do funcionalismo federal
são, atualmente, maiores do que os
vencimentos de funcionários do setor privado
em cargos de chefia.O estudo mostra que, considerando o
funcionalismo público federal, para cargos de
ensino superior, a mediana de remuneração é
de R$ 7.380,99 e a média de R$ 10.470,79.
Como a média mensal do empregado do setor
privado com ensino superior completo é de R$
3.028, isso significa que os salários médios
para quem ingressa em função de nível
superior no serviço público federal já se inicia
345% maior do que a média salarial do setor
privado do mesmo nível educacional ou
superior.Segundo o estudo, se as 30 ocupações
estatutárias mais numerosas do serviço público
recebessem a remuneração do seu equivalente
no setor privado, poderíamos estimar uma
economia de aproximadamente R$ 15 bilhões
por mês aos cofres públicos. Se levarmos em
consideração que o gasto mensal com esse
tipo de despesa ao longo de 2018 girou em
torno de R$ 44,6 bilhões, a medida resultaria
na otimização de um terço dos recursos
destinados ao gasto com servidores. Outro
ponto relevante é a desigualdade social. O
patamar médio de salários do funcionalismo
público federal coloca seus servidores entre os
6% mais ricos. E, portanto, menos expostos à
regressividade da carga tributária brasileira.