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Valor Econômico/Nacional - Política

terça-feira, 11 de agosto de 2020

Banco Central - Perfil 1 - Paulo Guedes

Senadores propõem pacote de ajuda

para ensino privado

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Autor: Vandson Lima e Renan Truffi

O senador Dário Berger (MDBSC), com apoio

de outros 24 senadores, apresentou projeto com

um ambicioso pacote de medidas para socorrer

as instituições de ensino privado. Ele disse ter

contado com o auxílio de Elizabeth Guedes,

irmã do ministro da Economia, Paulo Guedes, e

presidente da Associação Nacional das

Universidades Particulares (ANUP). Os

benefícios somam um custo de

aproximadamente R$ 16 bilhões, além da

criação de uma linha de crédito de R$ 40

bilhões e a liberação do uso do FGTS para

pagamento de mensalidade por até cinco

meses.

O setor educacional privado é dos mais

atingidos com a crise gerada pela pandemia,

com índices galopantes de inadimplência,

evasão e pressão por descontos. Na justificativa

do pacote, Berger, que presidente a Comissão

de Educação do Senado, argumenta que “as

perspectivas ruins de captação de matrículas,

aliadas aos investimentos para transformação

emergencial das aulas presenciais em aulas

remotas provocaram um cenário extremamente

complexo às instituições de ensino privadas”.

O projeto de Berger, com apoio de outros 24

senadores e ao qual o Valor teve acesso,

propõe cinco medidas de impacto. A primeira

consiste na possibilidade de utilização do FGTS

para pagamento de até cinco meses de

mensalidade de aluno regularmente matriculado

em uma instituição de ensino superior, técnico

ou básico — pode ser o FGTS do próprio aluno,

caso tenha, ou de um membro do núcleo

familiar.

A segunda medida é um auxílio-emergencial

para a manutenção das matrículas na educação

básica, no ensino técnico e na educação

superior. Trabalhadores, estudantes ou pais

desempregados ou trabalhadores informais que

tiveram a renda de alguma forma afetada pela

pandemia terão direito a um voucher para ajudar

a custear as mensalidades, sendo três parcelas

mensais: R$ 400 no caso de estabelecimento de

educação básica, técnica, infantil ou creche; e

R$ 700 no caso de curso de graduação de nível

superior. O custo fiscal estimado é de R$ 3

bilhões.

A terceira medida amplia o Fies, com a oferta

adicional de 700 mil vagas no ensino superior e

técnico para o segundo semestre de 2020 e