Banco Central do Brasil
Valor Econômico/Nacional - Política
terça-feira, 11 de agosto de 2020
Banco Central - Perfil 1 - Paulo Guedespara 2021. “Como parâmetro fiscal, diante do
aporte de R$ 500 milhões no Fundo Garantidor
do Fies para bancar 100 mil vagas no começo
de 2020, a magnitude da medida atinge R$ 1,5
bilhão para o restante de 2020, e R$ 3,5
bilhões para 2021, quando finda a iniciativa ora
proposta”, explica o autor.
O texto traz ainda uma bilionária linha de
crédito para financiar as mensalidades de 2020
e 2021 dos alunos no ensino de graduação e
técnico nível médio. O aporte de recursos
estimado é de R$ 40 bilhões até final de 2021.
Neste caso, não se trata de gasto fiscal, mas
de crédito, que será devolvido em prestações
durante três anos.
Em um ponto muito requisitado pelas
instituições de ensino particular, o projeto
propõe a isenção da tributação sobre a folha de
pagamento a partir da ampliação da oferta de
vagas no Prouni durante o período de
calamidade. “Os tributos incidentes sobre a
folha de pagamentos representam, em média,
9,15% da receita líquida e seriam substituídos
por mais 10% das vagas no ensino superior
privado, também destinadas aos estudantes
mais carentes. A renúncia estimada é de R$
4,2 bilhões e poderá representar a manutenção
e o ingresso de mais 340 mil alunos em 2020”,
aponta o documento.
O quinto ponto da proposta é uma
compensação tributária para viabilizar aumento
de bolsas, mas no ensino básico e técnico.
Similar ao Prouni, esse programa consiste em
incentivo fiscal para aumentar vagas em
escolas privadas em educação básica e ensino
técnico, a serem ocupadas por alunos oriundos
de famílias de baixa renda. “Propomos
dedução do Imposto sobre a Renda das
Pessoas Jurídicas (IRPJ), no caso optantes
pelo regime de lucro real. Estimamos o impacto
da medida em menos de R$ 1 bilhão por ano”.
Berger também é responsável por outra
proposição em tramitação. O projeto de lei
complementar 197/2020, que propõe o uso de
recursos parados no Fundo de Universalização
dos Serviços de Telecomunicações (Fust), para
custeio de medidas emergenciais em prol das
entidades privadas durante os anos de 2020 e- “Apesar de o Fust possuir finalidade
específica, voltada a telecomunicações, em
meio à pandemia é necessário que tenhamos
prioridades. Com certeza, a recuperação
econômica do setor educacional se inclui
dentre elas”, argumenta o senador.
Segundo dados da Anatel, em 2019, a
arrecadação anual do Fust foi de R$ 1,2 bilhão,
com saldo acumulado de R$ 5,6 bilhões. Até
50% desse valor ficaria autorizado a ser
utilizado R$ 2,8 bilhões).O Valor tentou contato com Elizabeth Guedes
por meio da ANUP, sem sucesso, bem como
solicitou a avaliação dos ministérios da
Economia e da Educação sobre as propostas
apresentadas, mas os órgãos não quiseram se
manifestar.Assuntos e Palavras-Chave: Banco Central -
Perfil 1 - Paulo Guedes