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AVIAÇÃO REGULAR

POR | GEORGESMOURAFERREIRA*,ESPECIALPARAAEROMAGAZINE

SOCORRO

ÀS AÉREAS NA

POSIÇÃO DOIS

As perspectivas em torno das compensações aos operadores da aviação civil

brasileira diante das medidas de combate à pandemia da covid-19

C

em anos após a fun-

dação da primeira

empresa aérea, a

aviação mundial

enfrenta o maior

desafio de sua história. A covid-19

deixa ao largo, em gravidade, as

duas guerras mundiais ou quais-

quer outros conflitos locais e re-

gionais, além de diversos atentados

terroristas, como o que destruiu as

torres gêmeas em 2001 nos Estados

Unidos. Mesmo considerando

que a aviação comercial deve sua

afirmação à Primeira Guerra e sua

disseminação global à Segunda

Guerra, tanto pelo excedente de

aeronaves como pelo avanço das

tecnologias.

Quanto às pandemias, no

século 20, a aviação já enfrentou

a gripe espanhola (1918), a gripe

asiática (H2) em 1957, a gripe de

Hong Kong (H3) em 1968 e depois

em 1977, a aids (HIV) a partir de

1981 e a cólera de 1991 (Peru).

No século 21, tivemos a pande-

mia do H1N1 em 2009 e diversas

epidemias, como o ebola na África

a partir de 2013, a SARS entre 2002

e 2003 em Hong Kong e região e a

gripe aviária no mesmo período,

que levaram à suspensão de opera-

ções e a novas medidas sanitárias.

Mas nada preparou a avia-

ção civil para o que ocorre desde

março, especialmente no Brasil,

onde um conjunto de decisões (que

serão objeto de debates no futuro)

levou a uma quebra brusca de 93%

do movimento dos voos nacionais

e 98% dos voos internacionais

operados do nosso território, em

comparação com 2019. E o retorno

das atividades, como esperado, se dá

de forma tímida: o movimento em

junho ficou no patamar de 15% do

mesmo mês no ano passado (dados

da Anac).

O que poderia o Estado fazer

para aplacar o impacto das medidas

de combate à covid-19 – tomadas

à revelia das empresas aéreas – que

afetaram 109 milhões de passagei-

ros, três grandes companhias aéreas

e várias menores, operadoras de 640

aeronaves? Empresas que davam

emprego a mais de 52 mil pilotos,

comissários, pessoal de manutenção,

comercial e outros. Que movimen-

tam mais de 120 aeroportos espa-

lhados pelo Brasil, onde atuam mais

de 40 mil profissionais em serviços

aéreos auxiliares. Sem falar nas cen-

tenas de milhares de trabalhadores

envolvidos em diversas atividades

relacionadas ao setor responsável

por interligar o país e assegurar, em

parte, sua soberania.

MEDIDA PROVISÓRIA

Em 18 de março de 2020, o

governo federal editou uma

medida provisória (MP 925/2020)

determinando o fim do adicio-

nal de embarque internacional a

partir de 2021, empréstimos em

condições especiais, renegociação

nas explorações de aeroportos

concessionados e novos prazos

para remarcação de passagens ou

restituição. Durante os debates, ten-

tou-se incluir a extensão de alguns

benefícios às Esatas (Empresas de

Serviços Aéreos Auxiliares) e aos

táxis-aéreos, sendo estes últimos

retirados da redação final, aprovada

no Congresso em 15 de julho, uma

semana antes de perder a validade.

Como houve alterações no texto,

passou a tramitar como Projeto de

Conversão de Lei (PLV), enviado

à sanção presidencial, o que não

havia acontecido até o fechamento

desta edição. É uma tentativa de

assegurar o caixa das empresas e

garantir acesso a empréstimos com

taxas favoráveis, além de promover

mudanças no entendimento da

responsabilidade civil dos trans-

portadores aéreos. Segundo o texto

divulgado pela Agência Senado, são

estesosprincipaispontos:

• Reembolso e
  remarcação das passagens
  O prazo de reembolso do valor
  da passagem pelas companhias
  aéreas passa a ser de 12 meses,
  em lugar de sete dias. A nova
  regra se aplica a voos cancelados,