28 |Valor|Sexta-feira,21deagostode2020
abriucaminhoparatodasaslutasquevieram
depois. No caso das biografias, fiqueisurpre-
so de ver que não só os envolvidosdiretos se
engajaram na discussão, mas as pessoas em
geral.Houveum debatepúblicotão ou mais
importanteque o caso em si. A liberdade de
expressão, com o perdãodo jogo de palavras,
é uma expressãoda liberdade.Havia uma de-
mandadasociedade,porqueessevalorfoire-
presado por décadas. A sociedadebrasileira
seengajounodebateparareivindicarodirei-
to de conhecertodasas versõespossíveisde
qualquerassuntodeinteressesocial.
Valor:Foiumepisódioquedeixoumarcas?
Binenbojm:Deixou.Talveztenhasido umdos
casosmais importantes na jurisprudênciado
STF. Nos últimos 20 anos, o Supremobrasileiro
produziu umajurisprudência que anda pari
passu[a passo igual], em matéria de liberdade
de expressão,com qualquergrande tribunal
constitucionaldomundo.Avançamosmuito. A
Constituiçãode 1988 deu um grande pontapé
inicial. Mas se o texto não ganharealidade por
meiodas decisões judiciais, ele vira letra morta.
As decisões do Supremovêm construindo um
arcabouçoinstitucionalondealiberdadedeex-
pressão é um direito individual e coletivo, liga-
doàprópriademocracia.
Valor:Tramitano Congressoum projetode lei
sobre“fakenews”...
Binenbojm:As“fakenews”sãoumpontode
inflexão.Depoisdeduasgrandesditaduras,o
país ficouvacinadocontraregulaçõesdali-
berdadede expressão. Mas as notíciasfrau-
dulentase as campanhasde desinformação
em massanos obrigama repensaresse ponto
demaneiraconstrutiva.
Valor:Especialistasalertamque essa lei pode
ter oefeito contrárioao esperado,favorecendoo
controledaexpressãoon-line.
Binenbojm:Não concordo. Oprojetoini-
cial, apresentadono Senado,continha o ris-
co de descambarparacensurainstitucional.
Controlesde conteúdo, por exemplo.Ocon-
ceitode desinformação era muitoamplo.
Mas isso tudofoi retirado. Oque foi aprova-
do saiu melhordo que entrou.O projeto
tem aspectos que investemna chamada re-
gulaçãode estruturas.Ele proíbeo uso de
meios tecnológicosfraudulentos, contas
inautênticas,perfis falsos,uso de inteligên-
cia artificialpara divulgarnotíciasfalsasem
massa.Temmedidasmuitosalutares. Trata
do deverde transparênciae responsabiliza
as plataformas de maneiramaisconsistente.
Oprojetomexecom as estruturas,mas pre-
servaa liberdadede conteúdo.
Valor:Comolidarcom o problemade juris-
dição,seasempresassãomultinacionaisealei
énacional?
Binenbojm:A soluçãoglobalé um com-prometimentodas plataformas comuma
autorregulaçãotransnacional.Porexemplo,
oconselho de Basileia,nos mercadosfinan-
ceiros,que estabeleceregrasàs vezesmais
severasdo que a regulaçãodos bancoscen-
trais.Todos seguemesse padrão, comose
fosseum códigode boaspráticastransna-
cional.Seriaumaregulaçãoque atenderiaa
um consensomínimoentreas naçõessobre
os mecanismos tecnológicos usados nas
campanhas de desinformação em massae as
práticascriminosas. Esse comprometimento
étão ou maisimportanteque aregulaçãode
cadapaís.Tambémdizemos “autorregula-
ção regulada”. É umacontradiçãoem ter-
mos,mas é aideia de ter uma camadade re-
gulaçãoestatale tambémumaoutracama-
da de regulaçãoque éprivada,transnacio-
nal, ultrapassandofronteiras.
Valor:O algoritmoéuma questãocomplica-
da, já que controlao que veremose decidepor
nós.Hánelealgumconflitodeprincípio?
Binenbojm:Esseéumdospontosmaisdeli-
cadosda discussão em cursono Congresso.
Quandoainternetsurgiu,os primeirosinte-
lectuaisque se dedicaramao seu estudocon-
sagrarama expressão de que o código é uma
lei. Oalgoritmoélei: por meiodele,indexa-
çõessãofiltradasemferramentasdebusca;as
pessoassão acessíveisatravés de “big data”; é
possívelinfluenciá-las,atacá-las,inundá-las
com informaçõesdirigidas.Oque o Estado,
comorepresentante da sociedade,podeede-
vefazerpara impedirque sejamosmanipula-
dos?Arespostaé: ele deveestabelecer deve-
res. Achoque oPL2630 caminhana direção
certa.Não defineconteúdosconcretamente,
mas deveresde transparência,informação,
devidoprocessolegal,paraque asociedade
saibacomoas plataformasaplicamas regras.
A lei fala em relatóriostrimestrais, copiados
da lei alemã.Só vamosentendercomoas pla-
taformasagemsehouvertransparência.
Valor:Osenhorescrevetambémsobrea orto-
tanásia,permitidapelo ConselhoFederalde Me-dicina,depoisproibida,epermitidanovamente.
Háumamudançadementalidadenopaís?
Binenbojm:Não quero ser excessivamente
otimista,mascreioquesim.Nãosóemrelaçãoà
ortotanásia.Hoje,semdúvidaaspessoasenten-
dem que não se tratade um “artifício homici-
da”, como diz o Ministério PúblicoFederal na
ação contra aresolução do CFM.Éodireito de
nãoprolongarcruelmenteamortedeumapes-
soa, contra a vontadedela, torturando-a, obri-
gando-a ausar toda atecnologia disponível em
um processo fútil de prolongamentoda vida.
Viviissorecentemente:meupaifaleceunodia3
dejulho,decâncer.Eleescolheuumtratamento
paliativo. Só prolongou a vida no limite da dig-
nidade.Foiumaexperiênciaprática,quetestou
minhas convicções. Deu certo.Ele morreu nos
braçosdaminhamãe,comquemfoicasadopor
55anos.Teveumamortedigna,decidiusobera-
namente comoqueria morrer.Era uma doença
terminal.Se ele estivesse no hospital, durante a
covid, certamentemorreria sozinho ecom so-
frimentointenso.
Valor:Osenhortratado direitoà manifesta-
ção por meio da marchadamaconha,em 2011.
Podemosaplicaromesmoraciocínioàs manifes-
taçõesquepedemumnovoAI-5?
Binenbojm:Éum pontodelicado.Já ouvi
manifestaçõesde juristas,autoridades,im-
prensa,dizendoque essasmanifestaçõessão
inconstitucionais,porquesão contrárias à
democracia.Não acho. Praticarqualquerato
ou ameaçabaseadoem intimidaçãoou vio-
lência,sem dúvida,éilegal.As manifestações
diantedo Supremo, por exemplo, ou discur-
sos de ódio. A meradefesade ideias,ainda
quesejamabjetas,éprotegidapelaConstitui-
ção.Nesseponto,eumealinhomaisàjurisdi-
ção americana do que à europeia.A america-
na é maislibertária,aeuropeiaé maispru-
dente.Os americanos usamo princípiodo
perigoreal e imediato, adotadopela Supre-
ma Corteno caso do Ku Klux Klan.Nadamais
horrorosoque esse grupo. A SupremaCorte
decidiuque,enquantofossemmanifestações
pacíficaseordeiras,seriammeradefesade
ideiaseprotegidaspelalei.
Valor:As leis alemãscontraadefesa do nazis-
monãosejustificariam,então?
Binenbojm:Proibirmanifestaçõesque se-
jam merasdefesasde ideiasé contraprodu-
cente.Essaspessoasvão se manifestarclan-
destinamente. A sociedade ganha mais
comolivre debatede ideiaseodesmonte
públicodas ideiasabjetas.Nesteponto,eu
me alinhoà visãoamericana.Mas faço a res-
salvade que os EUA não passarampelospro-
cessospolíticosda Europanas décadasde 30
e 40. É compreensível que aAlemanhae
a Áustriatenhamrespondidoao nazismo
com acriminalização.■“Depoisdeduas
grandesditaduras,o
país ficou vacinado
contraregulaçõesda
liberdadede
expressão”, afirma
GustavoBinenbojm