04/09/ 20
membros do Ministério Público,
conselheiros e ministros de tribunais
de contas, parlamentares e militares.
Por exemplo, a perda das vantagens
e dos chamados penduricalhos não
afetarão essas categorias, que
recebem os salários mais elevados
do funcionalismo. O fim da
estabilidade também não abarcará
servidores públicos de carreira de
estado – como os funcionários da
Polícia Federal, Receita e Itamaraty.
Ao contrário das outras categorias,
esses grupos de servidores também
não terão seus salários reduzidos em
caso de redução de jornada.
Com a versão mais light da
reforma administrativa, o
preocupante cenário fiscal
permanece o mesmo: os gastos com
pessoal continuam crescendo num
ritmo mais elevado que a
arrecadação. Há ainda dois itens na
proposta – os famosos jabutis – que
conferem novos poderes ao
presidente da República: ele poderá,
por exemplo, extinguir órgãos
públicos por decreto. Atualmente, o
Poder Executivo só pode se desfazer
de órgãos por meio de projetos de
lei. O presidente ou o ministro de
estado também terão mais liberdade
para escolher funcionários que irão
ocupar cargos comissionados e
funções de confiança.
O alcance limitado da proposta é
fruto de um pesado e histórico lobby
de corporações e sindicatos, com
influência no Congresso e no
governo, ao qual os presidentes de
turno costumam ser sensíveis. De
acordo com dados do Ministério da
Economia, a despesa com pessoal
do setor público representa cerca de
13,6% do PIB brasileiro. Nos
Estados Unidos, por exemplo, esse
percentual é de 9,5%. Mantidas as
atuais projeções de crescimento dos
gastos, em 2030, a folha de pessoal
da União vai chegar a 14,8% de tudo
o que é produzido no país.A despeito de as contas públicas
estarem em frangalhos, no mês
passado o Senado deu uma pequena
demonstração da força do lobby
desses setores: os parlamentares
avalizaram um reajuste de servidores
durante a pandemia, decisão com
impacto estimado de 120 bilhões de
reais. O aumento havia sido vetado
pelo presidente Jair Bolsonaro.
Coube à Câmara manter o veto e
impedir o reajuste. “Sempre
estaremos próximos de uma eleição
e sempre haverá lobby e pressão”,
afirma o deputado federal Thiago
Mitraud, do Novo de Minas Gerais.
Presidente da Frente Parlamentar da
Reforma Administrativa, o
parlamentar articula um movimento
para que alguns dispositivos da
proposta enviada pelo governo,
como a proibição de férias de maisde 30 dias e o fim da aposentadoria
compulsória como punição,
alcancem os atuais funcionários
públicos.Entre 2003 e 2018, o número de
servidores na administração pública
federal aumentou 34%. No mesmo
período, o funcionalismo ganhou
aumentos salariais indecentes, se
comparados à realidade do setor
privado. Mais de 500 cargos tiveram
aumentos de 50% acima da inflação.
Outros 220 postos receberam
aumento real acima de 100%. E
12% dos servidores efetivos foram
agraciados com aumento real maior
do que 130%. A complexidade da
burocracia estatal também é refletida
na elaboração dos contracheques
dos funcionários públicos. As folhas
de pagamento de servidores têm até
440 rubricas, que incluem as mais
variadas gratificações, bônus,
comissões, vantagens, incentivos,
retribuições, antecipações, auxílios,
adicionais e indenizações. Uma sopa
de letrinhas que multiplica os
vencimentos. Mais de 80% das
rubricas previstas na folha de