04/09/ 20
pagamento do funcionalismo não têm
equivalência no setor privado.
“Além da mudança das regras do
funcionalismo do Executivo, os
poderes Judiciário e Legislativo
também precisam promover com
urgência suas próprias reformas”,
defende o economista Paulo
Feldmann, professor da Faculdade
de Economia, Administração e
Contabilidade da USP.
As situações mais gritantes de
privilégios estão na Justiça. Mexer
em regalias do Judiciário, entretanto,
ainda é um tabu no Brasil. Tramitam
no Congresso propostas de emenda
à Constituição que preveem
mudanças em mordomias
escandalosas de magistrados, como
60 dias de férias por ano. A benesse
é um acinte ao trabalhador brasileiro,
que tem direito a no máximo um mês
de descanso remunerado. No último
dia 28, o presidente do Supremo
Tribunal Federal, Dias Toffoli,
agravou o cenário de descalabro ao
liberar a venda de um terço de férias
- assim, os magistrados convertem
o benefício equivalente a 20 dias em
abono salarial e ainda podem usufruir
de 40 dias.Há um obstáculo quase
intransponível para a extinção de
privilégios como esse: o medo
paralisante que parte da classe
política tem da toga. A cada tentativa
de pautar propostas que acabam
com regalias de juízes e
desembargadores, recados
ameaçadores surgem de tribunais. O
projeto que proíbe penduricalhos e
acaba com supersalários, porexemplo, é constantemente travado
nas comissões. Levantamento do
Conselho Nacional de Justiça revelou
que, no ano passado, os magistrados
brasileiros receberam, em média, 50
mil reais mensais. Com a entrega da
PEC que altera as regras do
funcionalismo, projetos que reduzem
benesses do Judiciário e do
Ministério Público devem ganhar
força no Congresso. Mas a
aprovação, como sempre, vai
depender da pressão da sociedade.