04/09/ 20 REPORTAGEM

Tchau, Toffoli

Liminares controversas,
proximidade excessiva com a
política e a marca indelével da
censura: um retrato da pior
presidência da história do Supremo
Tribunal Federal

Fabio Leite

José Antonio Dias Toffoli, o
ministro mais jovem da história a
assumir a presidência do Supremo
Tribunal Federal, entrega no próximo
dia 10 ao colega Luiz Fux o
comando de um tribunal desgastado
junto à opinião pública. Não apenas
por decisões que ele próprio assinou,
algumas resgatando entendimentos
já ultrapassados que salvaram o
futuro de companheiros que o
colocaram no tribunal, mas também
pela reação desproporcional a

notícias e opiniões críticas à corte,

muitas delas provenientes das

falanges bolsonaristas. Hoje com 52

anos, Toffoli assumiu o comando do

STF em setembro de 2018 pregando

“harmonia” e invocando o papel de

“mediador” dos conflitos da

sociedade, mas deixa como herança

um pesado passivo, representado

por um inquérito sem fim, que

transformou a corte em polícia e

censora, a pretexto de defender a

instituição de ofensas, ameaças e fake

news.

Em seu discurso de posse, o

ministro recorreu à filósofa alemã

Hannah Arendt para enaltecer a

democracia e combater o

totalitarismo. Àquela altura, a Lava

Jato estava no auge, escancarando

a banalidade do mal da corrupção

brasileira e tentando romper um

padrão que deforma a democracia e

perpetua projetos de poder. Pois foi

justamente na gestão de Toffoli que

o Supremo reagiu para impor travas

à operação. Em dois anos, foram três

golpes capitais. Caiu o entendimento

que permitia a prisão de réus após

condenação em segunda instância,

permitindo a soltura de condenados

na Lava Jato, como o ex-presidente

Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-

ministro José Dirceu. Processos

envolvendo crimes comuns, como

corrupção e lavagem de dinheiro, e

que guardavam relação com

campanhas foram transferidos para

a Justiça Eleitoral. A corte também

decidiu que réus delatados devem

ser ouvidos depois dos delatores, o

que resultou na anulação de

condenações. “Se não fosse este

Supremo Tribunal Federal, não

haveria combate à corrupção no

Brasil”, bradou Toffoli, após proferir

seu voto no julgamento que

sacramentou esta última decisão, em

outubro de 2019.

As decisões beneficiaram, entre

outros, políticos que ajudaram Toffoli

a ascender na carreira. Advogado

nascido em Marília, no interior de

São Paulo, o ministro trabalhou

como assessor em gabinetes petistas

na Assembleia Legislativa de São

Paulo e na Câmara dos Deputados

na década de 1990, quando tentou

tornar-se juiz por meio de concurso

público. Foi reprovado duas vezes.

Toffoli se especializou em direito