O DIA I SEGUNDA-FEIRA, 14. 9. 2020 ECONOMIA 9
ECONOMIA
GOVERNO ESTADUAL
PLANEJA TIRAR
PROJETOS DO PAPEL
A
desestatização e
a fusão de esta-
tais do Rio, além
de um Programa
de Demissão Voluntária
(PDV) nos órgãos alcan-
çados por essas reformu-
lações, têm sido cobrados
pelo Conselho de Super-
visão do Regime de Recu-
peração Fiscal (RRF). O
governo estadual incluiu
essas medidas em seus
planos, mas encontra en-
traves políticos para avan-
çar com os projetos. E pre-
tende tirá-los do papel
quando houver ambiente
mais favorável, possivel-
mente após o desfecho do
processo de impeachment
de Wilson Witzel, afasta-
do do cargo de governa-
dor desde 31 de agosto.
Como a coluna infor-
mou em 6 de maio, os
conselheiros sugeriram
— e ainda recomendam
— a privatização de 14
estatais, entre empresas,
companhias e sociedades
de economia mista. Um
relatório feito pelo comi-
tê que acompanha o cum-
primento do regime fiscal
— divulgado também em
maio — apontou o gasto
total de cerca de R$ 1,
bilhão pelo Tesouro esta-
dual com essas estatais ao
longo de três anos (2017,
2018 e 2019).A discussão sobre o
tema ganhou força no
primeiro semestre, logo
depois de o Executivo
enviar ao Legislativo,
no fim de abril, um pro-
jeto de lei para retomar
o Programa Estadual de
Desestatização (PED),
criado em 1995, pedindo
autorização para mexer
em fundações. A proposta
gerou forte reação de par-
te dos deputados e do fun-
cionalismo também, até
porque o texto abre bre-
cha para privatização de
universidades estaduais
(Uerj, Uezo e Uenf ).
Após a repercussão, o se-
cretário da Casa Civil, An-
dré Moura, disse à coluna
que não havia objetivo de
desestatizar instituições
de ensino. Mas defendeu
a reformulação de em-
presas, tanto por meio de
privatizações quanto por
fusão. Moura alegou que a
máquina pública é muitoDESESTATIZAÇÃO E PDVpesada, cara e antiga, e pre-
cisava ser modernizada.
O secretário também
ressaltou que, ao aderir ao
regime — em setembro de
2017 —, o governo flumi-
nense apresentou um pla-
no que incluía privatiza-
ções e PDV, mas esses itens
não foram de fato tocados.
Uma comissão designa-
da pela própria Casa Civil
foi criada também no pri-
meiro semestre para elabo-
rar estudos mais específi-
cos sobre o PED, definindo
quais estatais serão alcan-
çadas pelo projeto. Essa
apresentação, inclusive, foi
solicitada pelo Legislativo.LISTA SUGERIDA
Na lista sugerida pelo
conselho, estão a Empre-
sa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Es-
tado (Emater), Empre-
sa de Obras Públicas do
Estado (Emop), Compa-
nhia Estadual de Habita-
ção do Estado (CEHAB),
Empresa de Pesquisa
Agropecuária (Pesagro),
Companhia de Desenvol-
vimento Industrial do Es-
tado (Codin), Centrais de
Abastecimento do Esta-
do (Ceasa) e Companhia
de Armazéns e Silos do
Estado (Caserj), além de
mais quatro estatais que
estão em liquidação. São
elas a Empresa Estadual
de Viação (Serve), a Com-
panhia do Metropolitano
do Rio de Janeiro (Me-
tro), a Companhia Flumi-
nense de Trens Urbanos
(Flumitrens) e a Compa-
nhia de Transportes Co-
letivos (CTC).
As outras três já esta-
vam confirmadas pelo
próprio governo, e já re-
ceberam um PDV: Com-
panhia Estadual de Enge-
nharia de Transportes e
Logística (Central), Com-
panhia de Transportes
sobre Trilhos do Estado
(Riotrilhos) e Compa-
nhia de Turismo do Esta-
do (TurisRio).PALOMA SAVEDRA
SERVIDOR
n e-mail: [email protected]
n site: http://www.odia.ig.com.br/colunas/servidorRio perdeu 183 mil vagas
de empregos domésticos
Pandemia de coronavírus contribuiu muito para redução drástica de ocupações
ARQUIVO PESSOALCintia é uma das empregadas domésticas que foi demitida no período da pandemia do coronavírusU
m dos segmentos de
trabalho que mais
têm sofrido no último
ano é o setor domésti-
co. Com a pandemia do coro-
navírus, a situação se agravou
e com isso cerca de 183 mil
postos de trabalho doméstico
no foram perdidos nos últimos
12 meses, no Estado do Rio,
equivalente a menos 33,46%
entre empregados formais,
informais e diaristas. O índi-
ce fica muito acima da média
nacional que foi 8,83% menor.
No Brasil, mais de 1,5 milhão
entre empregados com car-
teira assinada e diaristas per-
deram ocupação. Os números
tem como base a PNAD Con-
tínua do IBGE do 2º trimestre
de 2020 em comparação com
mesmo período de 2019.
O Rio que respondia por
8,75% dos domésticos no país,
hoje tem 7,72%, o que repre-
senta queda de 1,03%. Já na
comparação do 2º trimestre
deste ano com o 1º trimestre
foram menos 148 mil postos
domésticos, equivalente a re-
dução de 28,91%. Em compa-
ração com a média do Brasil, o
Rio representa 7,86% acima, já
que no país foi de 21,05%.
Desde que acompanha o
cenário de trabalho domésti-
co no país, Mario Avelino, pre-
sidente do Instituto Domésti-
ca Legal (IDL), constata que
estes foram os piores núme-
ros em termos de perdas de
postos área. “Historicamente
é a maior perda desde que co-
meçamos a fazer o acompa-
nhamento em 2004. O Rio é
um dos mais afetados, saiu da
curva e está na contramão de
postos de trabalho para do-
mésticas”, afirma ele.
Para quem perdeu empre-
gado com carteira assinada,
Avelino acredita que mesmo
após o fim da pandemia a re-
cuperação desses postos não
deve ser boa. “Quando tiver-
mos a vacina vai melhorar,
mas acredito que não have-
rá retomada de todas as per-
das, não será como antes. As
famílias vão optar por faxi-
nas com trabalhadores sem
vínculo. As diaristas, que na
pandemia têm sofrido mui-
to mais o impacto, quando a
Economia der sinal de recu-
peração serão chamadas de
volta, afetando mais o cená-
rio de CLTs”, explica.
MARINA CARDOSO
[email protected]
O Estado do Rio respondia por 8,75% dos domésticos no país, hoje tem 7,72% em relação ao contingente de trabalhadores do setor
FERNANDA DIAS/AGÊNCIA O DIACONFIRA1,5 MILHÃO DESDE 2004 148 MIL
Em todo o país, mais de 1,
milhão de postos de trabalho
doméstico foram perdidos
nos últimos 12 meses entre
trabalhos formais e informais.Desde que o Instituto Doméstica
Legal faz levantamento e estudo
o cenário do trabalho doméstico,
o Rio teve a pior perda no número
de vagas.No 1º trimestre deste ano em
comparação com o segundo, o
número de vagas perdidas de
trabalho doméstico chegou a
148 mil no Rio.CENÁRIO DIFÍCIL PARA DESEMPREGADOS
Cintia foi demitida
em junho e começou
a fazer bolos caseiros
para gerar rendaL A empregada doméstica
Cintia Oliveira, de 44 anos,
faz parte desse universo de
trabalhadoras que foram
demitidas neste período.
Em junho, a ex-chefe disse
que iria precisar dispensá
-la por não conseguir mais
arcar com os custos.
“No auge da pandemia,
fui mandada embora por-
que ex-patroa alegou que
estava sem condições de
manter meu pagamento.
Neste meio tempo, ainda
tive uma lesão na coluna enão consegui até agora o au-
xílio desemprego”, reclama.
Cintia perdeu o emprego, a
carteira assinada, e precisou
se virar para conseguir levar
dinheiro para casa. “Tive
a ideia de fazer uns cursos
online de receitas e comecei a
produzir bolos caseiros para
vender. É de onde tem saído
minha renda, não tem sido
fácil esse período de pande-
mia e baixa na carteira”, desa-
bafa Cintia.
Mario Avellino acredi-
ta que ainda pode haver
muitas demissões, mas para
evitar que esse cenário seja
pior, ele aponta ações para
melhorar as condições do
emprego doméstico e evitar
novas dispensas. Uma de-
las é que os empregadoresformais recorram à sus-
pensão temporária de
contrato ou redução da
jornada e salário.
Além disso, as aprova-
ções na Câmara dos Depu-
tados do PL 1.766/2019 que
pede a volta da dedução
do INSS do empregador
doméstico na Declara-
ção Anual de Ajuste do
Imposto de Renda e do PL
8.681/2017 que propõe
programa de refinancia-
mento da dívida de INSS
do patrão doméstico em
até 120 meses, com isen-
ção total da multa e 60%
dos juros de mora, podem
vir a dar uma ajuda. “As-
sim pode amenizar a baixa
no número de demissões”,
analisa Avelino.DANIEL CASTELO BRANCOExecutivo enviou
proposta à Alerj em
abril; texto está
parado na CasaDADOS14
R$ 1,5 BI
Conselho que
acompanha recuperação
fiscal recomendou a
privatização
de 14 estatais.Segundo o relatório
do comitê, Tesouro
estadual gastou R$ 1,
bilhão em três anos
com essas estatais..