Banco Central do BrasilFolha de S. Paulo/Nacional - Cotidiano
terça-feira, 15 de setembro de 2020
Banco Central - Perfil 1 - Reforma da Previdênciavão repor vagas que estão abertas.
A Folha enviou questionamento ao Planalto sobre as
medidas de Bolsonaro em favor da PRF. A Secretaria
de Comunicação pediu que a demanda fosse
encaminhada à corporação, que não respondeu.
Em 17 de junho, Bolsonaro tomou medida que melhorou
as condições de aposentadoria de cerca de 4.000
integrantes da PRF e de outras carreiras do setor. Em
solenidade no Planalto, assinou parecer vinculante da
AGU (Advocacia-Geral da União) que assegura aos
policiais civis da União (rodoviários, federais, legislativos
e civis do DF), ingressos na carreira a partir do fundo
complementar de Previdência dos servidores
(Funpresp), criado em 2012, o direito de se aposentar
com integralidade e paridade.
Como inativos, eles passam agora a receber o último
salário da ativa e a ter os mesmos reajustes dos
profissionais que continuam em serviço.
Até então, a AGU entendia que se aplicava àquele
grupo de policiais o teto do regime geral de Previdência
(R$ 6.100), cabendo a eles contribuir para o Funpresp
para complementar o valor.
Vice-presidente da Fena PRF (Federação Nacional dos
Policiais Rodoviários Federais), Marcelo Azevedo diz
que o parecer pacificou uma posição que já vinha sendo
adotada pela Justiça em várias decisões que, contudo,
não haviam transitado em julgado. Com isso, criou um
ambiente de mais segurança jurídica.
Aos policiais que ingressaram na carreira após 12 de
novembro do ano passado, aplicam-se as regras da
nova reforma da Previdência.
Azevedo afirma que o prestígio da PRF não é fenômeno
recente, mas fruto das plataformas de campanha de
Bolsonaro, que prometeu em 2018 valorizar a
segurança pública e a atividade policial.
De fato, houve demonstração de apreço pela PRF ainda
durante a gestão de Moro, em outubro do ano passado,
quando Bolsonaro aumentou o poder de investigação da
PRF com uma portaria que auto- riza a força a atuar
para além das estradas, "em áreas de interesse da
União", em operações conjuntas com o Ministério
Público e a Receita Federal.Os acenos mais contundentes à corporação se deram a
partir da nomeação de Aggio de Sá. Integrante da PRF
desde 2005, com formações em direito e em cursos da
Escola Superior de Guerra, do Ministério da Defesa,
Aggio é considerado um quadro técnico.Chegou ao governo Bolsonaro na transição, a convite
do general Carlos Alberto dos Santos Cruz, então
ministro da Secretaria de Governo, e depois subchefe-
adjunto de Assuntos Federativos.Após Santos Cruz deixar o Planalto em junho de 2019,
Aggio se tornou assessor especial do ministro da
Secretaria Geral, Jorge Oliveira. Na pasta, cuidava de
projetos como a facilitação da posse de armas. Nesse
período, ele participou de alguns despachos do ministro
com o presidente e aproximou-se de Bolsonaro.Em conversa reservada, um ministro atribui a satisfação
do presidente ao aumento das apreensões de drogas
nas rodovias. Já autoridades da área de segurança, que
são ou foram próximas a Bolsonaro, dizem que ele faz
apenas um aceno a seu público cativo.Os afagos à PRF incluem postagens como a da quarta
(9), no Instagram, em que celebrava a Operação
Tamoio, deflagrada nas estradas, com apreensão de
vários bens de criminosos.Também se verificam nas agendas recentes. Em 6 de
junho, ele pousou de helicóptero em uma blitz na BR-
020, em Planaltina, entorno de Brasília. Por cerca de
uma hora, tempo em que provocou aglomerações,
conversou e fez vídeos com os policiais.Em 24 de julho, em tratamento contra a Covid-19,
discursou remotamente no aniversário de 92 anos da
corporação. "A gente não vê um presidente da
República participar de uma solenidade da PRF", diz