Clipping Banco Central (2020-09-15)

Governo quer cortar R$ 10 bi em auxílio para idosos e pobres com

deficiência

Banco Central do Brasil

Folha de S. Paulo/Nacional - Mercado

terça-feira, 15 de setembro de 2020

Banco Central - Perfil 1 - Reforma da Previdência

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Autor: Fábio Pupo e Thiago Resende

Brasília O governo Jair Bolsonaro (sem partido) planeja
endurecer regras e revisar quase 2 milhões de
benefícios destinados a idosos e pessoas carentes com
deficiência.

Com as medidas, a serem tomadas por decreto, o
governo busca uma economia que chegaria a R$ 10
bilhões por ano.

A iniciativa está sendo preparada em conjunto pelos
Ministérios da Cidadania e da Economia, conforme
relatos ouvidos pela Folha.

O objetivo, segundo membros do governo, é endurecer
a regulamentação ligada à avaliação dos critérios do
BPC (Benefício de Prestação Continuada).

O governo prevê começar a revisão alguns meses após
a reabertura das agências do INSS (Instituto Nacional
do Seguro Social), que foram fechadas por causa da

pandemia do coronavírus e estão em processo de

abertura gradual desde esta segunda-feira (14).

As reavaliações começariam ainda em 2020 e se

prolongariam por um ano e meio.

O auxílio, equivalente a um salário mínimo (R$ 1.045), é

pago a idosos acima de 65 anos e portadores de

deficiência que devem estar dentro de um limite de

renda familiar per capita de até um quarto de salário

mínimo (ou seja, R$ 261,25).

Porém, na visão do governo, há brechas que concedem

o benefício a quem potencialmente não tem direito.

Em uma das frentes, o governo quer tornar mais rígida a

avaliação sobre o critério de renda.

Uma das mudanças do decreto é que a rede do INSS

vai poder acessar um sistema integrado de dados, que

inclui informações de usuários de regimes

previdenciários e beneficiários de pro- gramas sociais.

O decreto determina que serão consideradas corretas

as informações declaradas no CadÚnico (o Cadastro

Único, que reúne dados de inscritos em programas

sociais). Quem omitir informação ou prestar informação

falsa ficará sujeito a penas previstas em lei.

Com o aperto na avaliação de renda e uma

regulamentação mais clara sobre o tema, o governo

espera também reduzir os benefícios concedidos pela

Justiça, responsáveis por mais de um terço dos novos

pagamentos.

A maior demanda em decisões nos tribunais está

justamente relacionada à flexibilização do critério de

renda.

Em outra frente, o governo pretende reavaliar a

deficiência de beneficiários para eliminar pagamentos a