Banco Central do BrasilFolha de S. Paulo/Nacional - Mercado
terça-feira, 15 de setembro de 2020
Banco Central - Perfil 1 - Reforma da Previdênciaquem pode retornar ao mercado de trabalho.
O perito médico pode atualmente deixar de afirmar se a
deficiência tem caráter de longo prazo, em casos
inconclusivos, o que abre caminho para conceder
benefícios a quem tem condições reversíveis no curto
prazo.
Por isso, a revisão encerraria os pagamentos a quem
tem condições de voltar ao trabalho. Os técnicos
argumentam que a lei já prevê revisão acada dois anos
nos benefícios, mas que isso só foi feito uma única vez
no caso dos deficientes.
Na visão do governo, a concessão do BPC tem caráter
temporário e não gera direito adquirido. Por isso, afirma
que as medidas têm amparo legal.
De acordo com os cálculos dos técnicos, a revisão pode
cancelar pelo menos 50 mil benefícios por mês.
Outro ponto da medida é acelerar o período de defesa
por parte de quem tiver o benefício questionado. Nesse
caso, a ideia é usar mecanismo similar ao de uma lei de
2019 que acelerou a cassação de benefícios irregulares
na Previdência.
Naquele caso, o beneficiário com indício de
irregularidade é notificado (pessoalmente, pela rede
bancária, pelos Correios ou pela internet) para se
defender dentro de 30 dias no caso de trabalhador
urbano e 60 dias para morador rural.
Caso a defesa seja considerada insuficiente pelo INSS,
ou caso o beneficiário não apresente a defesa, o
pagamento fica suspenso.
Somando a revisão de benefícios por critério renda
(cruzamentos dedados) e por aplicação de instrumento
de aferição da deficiência com a redução das
concessões judiciais, a economia com a iniciativa ficaria
acima de R$ 5 bilhões já em 2021. Em 2022, já
passariam de R$ 10 bilhões.
Para 2021, o governo reservou R$ 64,7 bilhões para
despesas com o BPC.Com isso, a expectativa é atender a 5 milhões de
pessoas, dos quais 2,2 milhões de idosos e 2,8 milhões
de beneficiários com deficiência.Os gastos em 2020 vêm subindo em relação ao ano
passado, quando, pela primeira vez, houve um recuo na
cobertura do benefício (4,63 milhões de pessoas). A
explicação foi a fila de espera por análise dos pedidos
no INSS.As discussões de mudanças no BPC ocorrem enquanto
o governo pretende eliminar despesas para abrir espaço
orçamentário no teto de gastos para encaixar a
expansão do Bolsa Família, que o governo vem
chamando de Renda Brasil.O programa de transferência de renda precisaria de
pelo menos R$ 20 bilhões amais do que recebe hoje
(R$ 32,5 bilhões, em 2020).Recentemente, a equipe econômica apresentou a
Bolsonaro a alternativa de eliminar o abono salarial.
Mas ele se declarou contrário à medida. "Não posso
tirar de pobres para dar para paupérrimos", disse
Bolsonaro no mês passado.Por ser um decreto presidencial, a revisão nos
benefícios apessoas carentes (BPC) não precisa passar
pelo Congresso.Desde o ano passado, o governo sofre derrotas no
Congresso quando tenta alterar as regras de concessão
do benefício assistencial, por exemplo, durante as
discussões da reforma da Previdência.Além disso, o Congresso chegou a derrubar um veto de
Bolsonaro e, assim, ampliou a cobertura do BPC para
pessoas, elevando o limite de renda familiar per capita
de até um quarto de salário mínimo para até meio
salário mínimo (ou seja, R$ 522,50). Mas isso foi
barrado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).A revisão no BPC tem apoio do presidente da Câmara