Clipping Banco Central (2020-09-15)

Fundeb impede maior transferência para estados

Banco Central do Brasil

O Globo/Nacional - Economia

terça-feira, 15 de setembro de 2020

Banco Central - Perfil 1 - Paulo Guedes

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem
que a ampliação dos recursos da União para o Fundeb,
que financia a educação básica, inviabiliza a execução
de projetos que tem por objetivo aumentar as
transferências federais para os cofres estaduais e
municipais.

A declaração foi dada durante reunião virtual com
prefeitos promovido pela Confederação Nacional dos
Municípios. No encontro, Guedes criticou a proposta de
criar um novo fundo para compensar possíveis perdas
de arrecadação numa eventual reestruturação do
sistema tributário do país.

• Não podemos ficar esperando que um dê garantia
  para o outro. Nós vamos juntos nesse caminho da
  prosperidade. Nós podemos dividir os recursos. Nós
  tínhamos R$ 300 bilhões para isso. O Fundeb levou R$
  250 (bilhões) e a Lei Kandir levou os outros R$ 50
  (bilhões) - disse Guedes, se referindo também ao
  acordo para encerrar uma disputa judicial com estados
  sobre a chamada Lei Kandir, que instituiu em 1998 a
  isenção do pagamento de ICMS, o principal tributo
  estadual, sobre as exportações de produtos primários,

como itens agrícolas.

Governadores e prefeitos alegam que a ideia de

transferir a cobrança de impostos para o local onde os

produtos são consumidos vai gerar perdas que

deveríam ser compensadas. ( Marcello Corrêa )

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