MERVAL PEREIRA - A política por trás
Banco Central do BrasilO Globo/Nacional - Opinião
terça-feira, 15 de setembro de 2020
Cenário Político-Econômico - ColunistasClique aqui para abrir a imagemAutor: MERVAL PEREIRA
Foi o vice-presidente Hamilton Mourão quem
candidamente definiu a situação: a decisão econômica é
fácil, mas "tem política por trás disso". Falava do debate
sobre a posição do presidente Bolsonaro a respeito de
uma lei aprovada pelo Congresso que anistiava multas
e dívidas previdenciárias de igrejas evangélicas.
O presidente acabou vetando parcialmente o projeto, no
que se refere às contribuições sobre lucros das igrejas,
mas sancionou a isenção sobre os salários dos
pastores, chamada "prebenda", que ganhou na
linguagem popular o sentido de "sinecura".
No Brasil, o catolicismo era a religião oficial do Estado,
que a subvencionava, e as demais religiões eram
proibidas pela Constituição de 1824. A separação entre
a Igreja e o Estado foi efetivada por decreto em 7 de
janeiro de 1890 e oficializada na Constituição de 1891.
A Constituição de 1988 proíbe aos entes federativos
"estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-
los, embaraçar-lhes o funcionamento, ou manter com
eles ou seus representantes relações de dependência
ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração
de interesse público".Por incrível que pareça, regredimos no debate político à
época em que religião e política se misturavam, sem o
necessário firewall. O mais vergonhoso é que os artigos
sobre as dívidas das igrejas foram incluídos num projeto
que falava de precatórios para financiar recursos para o
combate à Covid-19 pelo deputado federal David
Soares, filho do missionário R.R. Soares, fundador da
Igreja Internacional da Graça de Deus, uma dissidência
da Igreja Universal do Reino de Deus, de seu cunhado
Edir Macedo.Esse tipo de manobra é chamada de "jabuti". E
largamente utilizada pelos mais diversos governos para
resolver questões que nada têm a ver com o teor do
projeto em si, até de medidas provisórias. Como o
Congresso não rejeita esse tipo de ilegalidade e, como
agora, se aproveita dela em benefício próprio, seguimos
adiante como se nada houvesse.A proposta, porém, era inviável juridicamente. O
presidente Bolsonaro relutou muito, mas acabou
cedendo à pressão do Ministério da Economia, cujos
técnicos advertiram que o gasto a mais com a anistia -
cerca de R$ 1 bilhão poderia gerar um processo de
impeachment, pois não há previsão no Orçamento para
ele, o que é proibido por lei.Mas o presidente deu um golpe político inédito,
enviando aos congressistas, por mensagens do Twitter,
estímulos para que derrubem seu próprio veto. Na
postagem, Bolsonaro explicou que, devido à Lei de
Diretrizes Orçamentárias e à Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF), foi "obrigado a vetar dispositivo que
isentava as igrejas da Contribuição sobre o Lucro
Líquido (CSLL), tudo para que eu evite um quase certo
processo de impeachment".O governo vai propor "instrumentos normativos a fim de
atender a justa demanda das entidades religiosas",