CARLOS ANDREAZZA - De mal (Toffoli) a pior (Fux)?
Banco Central do BrasilO Globo/Nacional - Opinião
terça-feira, 15 de setembro de 2020
Cenário Político-Econômico - ColunistasClique aqui para abrir a imagemAutor: CARLOS ANDREAZZA
Poderá não ser ruim a presidência de um ministro ruim?
Toffoli nunca foi um bom; jamais um guardião da
Constituição. Nem jurista respeitável. Tampouco um
garantista, categoria na qual vai incluído. Talvez seja a
própria definição individual da biruta em que se
transformou o Supremo, corte constitucional que tem
orientado sua posição ao ritmo e ao norte dos ventos de
ocasião - a própria definição dos dois anos de Toffoli à
frente do STF.
Período que poderia ser ilustrado pelo modo como -
defendendo, com ardor, o sigilo de dados fiscais - o
então presidente do Supremo mandou suspender casos
criminais baseados em informações de órgãos de
controle e, pouco depois, de repente, afrouxando a
convicção, voltou atrás. Também ele, Toffoli, "editor de
um país inteiro", entre os maiores responsáveis pelo
recrudescimento da febre monocrática que converteu
aquela corte em matriz da insegurança jurídica no Brasil
e, pois, numa espécie de tribunal de pequenas causas
políticas e fulanizadas.
Poucos constrangimentos públicos serão mais
vergonhosos do que a maneira como as partes se
acostumaram a usar os plantões judiciários no STF,
sabedores de como se manifestaria cada uma das
eminências a respeito dos temas de interesse - e
aproveitando a janela para obter a canetada do
plantonista da vez.Esse recurso oportunista foi explorado ao estado da arte
na gestão de Toffoli. Gestão que tem como marca maior
aquele inquérito viciado, dito das fake news, de cujo
bojo sairia, entre outras arbitrariedades, a censura à
revista "Crusoé". Toffoli foi o formulador de um inquérito
em que o tribunal é vítima, investigador e julgador.
Inquérito que deriva de o ministro ser um agente político
com poderes de juiz.Um juiz que, presidindo o Supremo, tinha agenda, claro,
de agente político; e que, manipulando regimentos para
além do estado de direito, e tendo Alexandre de Moraes
como infantaria, alcançou o objetivo: tocar o terror nos
milicianos bolsonaristas e baixar o ânimo do discurso
golpista de Bolsonaro. O STF agindo como polícia para
enfrentar milícia. A curto prazo: com sucesso.Sou pessimista, porém, sobre o futuro. Ou não se deve
imaginar esse precedente de força autoritária nas mãos
de um André Mendonça, ou de um Marcelo Bretas,
qualquer dos dois terrivelmente bolsonarista? Não nos
esqueçamos: somos governados pelo ressentimento.E, então, Fux; que quer ser, como presidente do STF, o
que nunca foi como membro do tribunal. Um conflito
insolúvel, sua prática trombando com o prometido, e
que resultaria na dubiedade de seu discurso de posse;
que fala em a Constituição sair fortalecida da crise em
curso, como se fosse possível fortalecê-la arquitetando
puxadinhos de direito criativo como os que têm
caracterizado os votos do ministro.A legitimidade e a autoridade das respostas do
Supremo às nossas incertezas estão desacreditadas
porque, não raro, oferecidas sem fundamento na