Guedes rejeita fundo; Maia, a CPMF
Banco Central do BrasilCorreio Braziliense/Nacional - Política
terça-feira, 15 de setembro de 2020
Banco Central - Perfil 1 - Paulo GuedesClique aqui para abrir a imagemAutor: Marina BarbosaLuiz Calcagno
O ministro da Economia, Paulo Guedes, reagiu mais
uma vez, ontem, à proposta para que a União crie um
fundo para compensar as perdas que os estados e os
municípios podem sofrer com a reforma tributária.
Conforme salientou, tal medida quebraria o país.
A proposta de criar esse fundo partiu dos estados, que
projetam perdas de arrecadação quando os impostos
estaduais e federais se fundirem em um imposto único -
- daí por que querem ser ressarcidos pelo governo
central. Segundo Guedes, a "União não é um saco sem
fundo", algo que, de antemão, o coloca contrariamente a
qualquer forma de compensação por perdas. "A União
pode quebrar e vai faltar dinheiro para todo mundo,
porque vamos entrar em uma rota de implosão fiscal",
afirmou o ministro, em live da Confederação Nacional
de Municípios (CNM). Ele ainda classificou a ideia como
"imprudente". "A União não pode dar garantias se ela
mesmo não pode se garantir", reforçou.
Em recado aos estados, o ministro disse que é preciso
"ter juízo" e andar "juntos no caminho da prosperidade,
apostando que o Brasil vai crescer", em vez de "ficar
esperando que um dê garantia para o outro". E lembrou
que, se o Brasil voltar a crescer nos próximos anos, a
arrecadação também vai crescer, aumentando o bolo a
ser dividido com os estados por meio do imposto único.
"Tudo que conseguirmos daqui para a frente vamos
dividir. Só não podemos garantir o que não temos",
insistiu Guedes.Má distribuiçãoTambém participante do seminário, o
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) alertou
para a importância da reforma tributária e, mais uma
vez, criticou a intenção do governo de criar a CPMF,
uma contribuição que, segundo ele, pesará sobre os
mais pobres e só beneciaria a União. "A reforma
tributária vem na linha de organizar todos os cinco
tributos sobre bens e serviços, IPI, PIS/Cofins, ICMS e
ISS, garantindo que a base passe ser a base de todos
os municípios, estados e União. Cada um na sua
alíquota", explicou. "É uma reforma muito importante
para a federação. E mais importante ainda para o
ambiente de negócios, pois simplifica os impostos que
geram maior volume de litígio tributário e insegurança
jurídica para o investidor", destacou.Antes de Maia falar, o presidente da CNM, Glademir
Aroldi, havia se pronunciado no mesmo sentido. Para o
ex-prefeito de Saldanha Marinho, a arrecadação no
Brasil é mal distribuída. Ele destacou a necessidade de
uma distribuição na faixa de 33% para estados, 33%
para municípios e 33% para a União, e falou na
necessidade de criar "um fundo de compensação para
estados e municípios para evitar perdas na
arrecadação, especialmente no período da transição" do
sistema atual para o constituído após a reforma. "A
expectativa de prefeitos é que, posteriormente, a
arrecadação se eleve, por conta do aumento do PIB",
disse. Aroldi também afirmou que não seria correto
apresentar o ISS como único imposto com participação
dos municípios.