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terça-feira, 15 de setembro de 2020
Banco Central - Perfil 2 - TCUTCU já definiu que 'as leis e demais normativos que
instituírem benefícios tributários e outros que tenham o
potencial de impactar as metas fiscais somente podem
ser aplicadas se forem satisfeitas as condicionantes
constitucionais e legais mencionadas'", publicou o
presidente.
O presidente da frente parlamentar Evangélica, Silas
Câmara (Republicanos-AM) também se disse surpreso,
segundo ele, "pela quantidade de especialistas que
afirmam ser legítima e constitucional a matéria e sem
envolvimento com responsabilidade fiscal". Questionado
sobre quem apoiaria a derrubada, ele disse que é cedo.
"Mas, se for para derrubar o veto, teremos os votos,
pode acreditar", garantiu.
O PSol foi o único partido que votou integralmente
contra o socorro. "Por mais que a maioria das bancadas
tenham votado a favor, a repercussão negativa
constrange. E muita gente se sentirá pouco à vontade
de derrubar o veto. Por um lado, são um setor
significativo no apoio eleitoral. Por outro, o calendário
dificulta a votação e articulação de projetos. Estamos
com temas significativos como pacote anticrime, BPC, e
fica difícil construir apoio sobre pauta polêmica", avaliou
a líder da legenda na Câmara, Sâmia Bomfim (SP).
A base de sustentação do argumento dele (do
presidente) não se sustenta. O perdão não compromete
a responsabilidade fiscal. Lançar aquilo como parte do
orçamento é irresponsabilidade
David Soares (DEM-SP), deputado federal
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