Aposentados podem pagar pelo Renda Brasil
Banco Central do BrasilCorreio Braziliense/Nacional - Economia
terça-feira, 15 de setembro de 2020
Banco Central - Perfil 1 - Paulo GuedesClique aqui para abrir a imagemAutor: Marina Barbosa
A equipe econômica quer propor o congelamento dos
benefícios previdenciários, como aposentadorias e
pensões, nos próximos dois anos. A medida seria uma
forma de bancar o programa Renda Brasil, que deve
substituir o Bolsa Família. Porém, ainda precisa do aval
do presidente Jair Bolsonaro. No mês passado, quando
o ministro da Economia, Paulo Guedes, sugeriu o fim
do abono salarial para gerar recursos ao novo
programa, Bolsonaro disse que não iria tirar dos pobres
para dar aos paupérrimos.
O congelamento poderia liberar R$ 58,5 bilhões do
Orçamento, segundo os cálculos da equipe econômica,
mais ou menos o valor necessário para bancar um
benefício mensal de R$ 300 para os beneficiários do
Renda Brasil, como deseja Bolsonaro. E ainda atacaria
a principal fonte de despesa do governo federal: a
Previdência Social, que, apesar da reforma, deve
consumir R$ 704,4 bilhões em 2021, quase a metade
das despesas previstas no Projeto de Lei Orçamentária
Anual (Ploa).
Porém, também atingiria um público sensível para os
planos de reeleição de Bolsonaro: os aposentados, os
pensionistas e os que vivem de benefícios como o
auxílio-doença. Segundo os dados do Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS), aproximadamente 35 milhões
de brasileiros recebem algum benefício previdenciário e
cerca de 23 milhões ganham o equivalente ao salário
mínimo. Ou seja, um benefício que hoje é de R$ 1.045 e
continuaria nesse valor até o fim de 2022, pois passaria
dois anos sem receber nem a correção anual da
inflação, que é garantida ao mínimo.Analistas e políticos questionam a viabilidade da
medida. "Se Bolsonaro não permitiu refocalizar o abono,
vai permitir desindexar a aposentadoria?", questionou
um técnico do próprio governo. A proposta da equipe
econômica também provoca polêmica no Congresso
Nacional. O assunto entraria nos debates sobre a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto
Federativo. Relator da PEC e também do Orçamento de
2021, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) já disse que é
a favor da desindexação do salário mínimo, porém,
avisou que só vai incluir essa proposta no seu parecer
se tiver o aval de Bolsonaro. Ele deve se reunir com a
equipe econômica amanhã para tratar do assunto.Vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa
da Renda Básica, o senador Alessandro Vieira
(Cidadania-SE) é contra o congelamento das
aposentadorias e das pensões. "É difícil vincular um
programa de renda assistencial a um debate de direito
previdenciário, direito adquirido", avaliou. Ele lembrou
que a Constituição não permite que os benefícios
previdenciários sejam inferiores ao salário mínimo. E
ressaltou que a frente já apresentou ao governo outras
sugestões para financiar o Renda Brasil, sem tirar dos
mais pobres. Entre elas, a tributação do patrimônio dos
mais ricos e a revisão dos fundos públicos.Espaço fiscalO coordenador de Responsabilidade Fiscal da Frente da
Renda Básica, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), disse