Clipping Banco Central (2020-09-15)

Por Renda Brasil, equipe econômica quer congelar aposentadorias e

pensões

Banco Central do Brasil

O Estado de S. Paulo/Nacional - Economia

terça-feira, 15 de setembro de 2020

Banco Central - Perfil 1 - Reforma da Previdência

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Autor: Adriana Fernandes

A área econômica do governo tenta emplacar a
aprovação no Congresso da desvinculação do salário
mínimo dos benefícios previdenciários e o
congelamento, por dois anos, de aposentadorias e
pensões para abrir espaço no Orçamento de 2021 ao
Renda Brasil, programa que o presidente Jair Bolsonaro
quer criar até o final do ano para substituir o Bolsa
Família. Ao 'Estadão, o presidente da Câmara, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), disse que concorda com o
congelamento, mas restrito a quem ganha mais de um
piso.

A medida atingiria tanto quem ganha um salário mínimo
(hoje, em R$ 1.045), como quem recebe acima disso e
permitiria, inclusive, benefícios menores que o piso - o
que é proibido atualmente. A informação foi dada pelo
secretário especial de Fazenda do Ministério da
Economia, Waldery Rodrigues, ao G1. "A desindexação
que apoiamos diretamente é a dos benefícios
previdenciários para quem ganha um salário mínimo e

acima de um salário mínimo, não havendo uma regra

simples e direta. O benefício hoje sendo de R$ 1.300,

no ano que vem, ao invés de ser corrigido pelo INPC,

ele seria mantido em R$ 1.300. Não haveria redução,

haveria manutenção", disse.

Procurado pelo Estadão, o Ministério da Economia não

quis se manifestar.

Neste ano, o salário mínimo e todos os benefícios

atrelados a ele foram corrigidos em 4,7%. Já quem

recebe aposentadoria e pensão acima do piso teve

reajuste de 4,48%. Pela proposta da área econômica,

todos os benefícios previdenciários ficam congelados no

valor atual, independentemente da inflação ou do

aumento salarial do período.

Depois que o presidente Jair Bolsonaro disse não às

mudanças no abono salarial (benefício de um até um

salário mínimo pago a quem ganha até dois pisos), no

Farmácia Popular, que distribui gratuitamente remédio,

e no seguro-defeso (benefício pago aos pescadores no

período em que a atividade é proibida), o espaço

orçamentário para irrigar recursos para o Renda Brasil,

pensa- do para ser a marca social do governo, ficou

mais difícil. A ideia é incluir a desvinculação das

aposentadorias e pensões do salário mínimo na

Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto

federativo que tem como relator o senador Márcio Bittar

(MDB-AC).

Aliado do governo, Bittar quer apresentar o relatório

com o Renda Brasil ainda esta semana, mas já avisou

que só vai incluir se tiver o apoio do presidente. Tabelas

da equipe econômica com os diferentes impactos da

medida foram encaminhadas ao relator. Waldery

Rodrigues disse que o congelamento está sendo

debatido com os ministérios da Casa Civil e da

Cidadania, mas ponderou que Bolsonaro ainda não deu

o aval para enviar a medida ao Congresso.