Clipping Banco Central (2020-09-15)

Banco Central do Brasil

O Estado de S. Paulo/Nacional - Economia

terça-feira, 15 de setembro de 2020

Banco Central - Perfil 1 - Reforma da Previdência

A medida é polêmica por mexer com a renda dos
aposentados, principalmente depois da reforma da
Previdência, e ainda não tem consenso pela viabilidade
política. Lideranças políticas têm sinalizado, no entanto,
que a chance de aprovação aumenta porque a medida
de arrocho visa garantir mais recursos para a população
mais pobre do País.

A favor. Rodrigo Maia disse que é favorável ao não
reajuste para quem ganha o benefício acima do salário
mínimo, por dois exercícios. Mas não concorda com a
desvinculação para quem recebe um salário mínimo de
aposentadoria, pensão ou outro benefício previdenciário
(auxílio-doença e salário-família, por exemplo). Segundo
Maia, seria muito difícil aprovar a desvinculação para
quem ganha o piso e permitir benefícios menores.

De acordo com o presidente da Câmara, congelar os
benefícios previdenciários para quem ganha acima do
mínimo abriria espaço de aproximadamente R$ 20
bilhões em 2021 e R$ 40 bilhões em 2022, pelo
crescimento abaixo da inflação de despesas
previdenciárias vinculadas ao mínimo. Para Maia, essa
medida é necessária para a manutenção do teto de
gastos, regra constitucional que atrela o crescimento
das despesas à inflação. Outra medida que tem que ser
tomada para a preservação do mecanismo, segundo
ele, é a redução da jornada e dos salários dos
servidores públicos.

Para o diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI),
Felipe Salto, dificilmente a questão da correção dos
benefícios até um salário mínimo avançaria em um
contexto de distorções tremendas no RH do Estado."O
financiamento de medidas sociais adicionais, a exemplo
da Renda Brasil, pode requerer cortes de outros gastos.
Sob a vigência do teto de gastos, é o que tende a
acontecer. A questão é política. É importante, contudo,
começar as medidas de ajuste pelo andar de cima,
incluindo o combate aos privilégios que remanescem no
serviço público", disse Salto, especialista em finanças
públicas.

Manutenção

"O benefício(da Previdência) hoje sendo de R$ 1.300,

no ano que vem, ao invés de ser corrigido pelo INPC,

ele seria mantido em R$ 1.300. Não haveria redução,

haveria manutenção."

Waldery Rodrigues

SECRETÁRIO ESPECIAL DE FAZENDA DO

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

ENTREVISTA

Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados

'Isso abriria espaço fiscal nos próximos dois anos

O sr. defende congelar aposentadorias e pensões?

Acima do primeiro salário mínimo. Mas uma suspensão

por dois anos para que possa ajudar a organização do

Orçamento público. Uma coisa provisória. Até porque

uma coisa permanente teria muita dificuldade em

passar. Os benefícios de um mínimo ficariam corrigidos.

É difícil passar. Tem que se construir o texto. Se o

governo vai enviar isso ou não vai, é uma decisão do

governo pelo Senado. Isso abriria espaço fiscal nos

próximos dois anos para que tenhamos condições de

garantir o teto de gastos e resolver, no pós-pandemia, o

problema dos informais e dos que ficaram fora do

mercado de trabalho e que vão precisar de uma renda.

O sr. também defende a redução da jornada e dos

salários dos servidores?

Eu sempre defendi isso durante a pandemia. Hoje no

Brasil não pode, num momento de crise fiscal, reduzir o

salário e a jornada do servidor (em função de decisão

do STF).

Não é possível acionar medi- das de ajuste antes de o

teto de gastos estourar?

Praticamente impossível. Na verdade os gatilhos

deveriam estar vinculados a um porcentual antes de

chegar no estouro no teto. Não tem muito caminho a