Banco Central do BrasilO Estado de S. Paulo/Nacional - Economia
terça-feira, 15 de setembro de 2020
Cenário Político-Econômico - Colunistasavaliação de desempenho ou a proibição de promoções
e progressões automáticas, ambas dependentes
apenas de projetos de lei a serem apresentados pelo
Executivo. Esses são dispositivos já presentes na CF e
que podem ser apreciados em paralelo pois de nada
dependem do texto final do projeto de emenda
constitucional apresentado.
Mas além da possibilidade de ficarmos presos numa
discussão infindável de quem é e quem não é carreira
de típica de Estado entre as mais de 100 mil atuais, há
risco também de retrocessos. O que parece ser um
pequeno (mas potencialmente desastroso) contrabando
quase passou desapercebido - não fosse o olhar atento
de Carlos Ari Sundfeld. O projeto propõe uma nova
redação ao Art. 41, que trata da perda de cargo pelo
servidor estável e inclui o Art. 41-A que, em seu inciso II
item b), define que lei específica irá regulamentar as
condições de perda dos vínculos dos servidores em
carreiras típicas de Estado, enquanto o servidor não
houver adquirido estabilidade. Ora, ora. Ou temos aqui
um caso de erro crasso de redação - criando uma
contradição - ou a esperteza de alguém quis garantir
que a estabilidade das carreiras típicas de Estado seja
absoluta, blindada inclusive da demissão por baixo
desempenho.
Ao abrir uma caixa de Pandora, colocando a discussão
de estabilidade na frente de discussões mais simples e
o governo pode levar o Congresso ao impasse. Afinal,
enquanto a luta for a de se manter na categoria de
servidor do Estado pegando carona na pegadinha da
estabilidade absoluta, o tempo passa e andamos para
trás ao invés de andar para frente. Melhor será que o
presidente desengavete logo alguns projetos da Fase II
e deixe o Congresso fazer o trabalho que ele não quis
fazer: o de uma reforma administrativa ampla e para
todos.
ECONOMISTA E SÃ"CIA DA CONSULTORIA OLIVER
WYMAN. O ARTIGO REFLETE EXCLUSIVAMENTE A
OPINIÃO DA COLUNISTA
Assuntos e Palavras-Chave: Cenário Político-
Econômico - Colunistas, Banco Central - Perfil 2 -
Reforma Administrativa