Clipping Banco Central (2020-09-15)

O evangelho bolsonarista

Banco Central do Brasil

O Estado de S. Paulo/Nacional - Notas e Informações

terça-feira, 15 de setembro de 2020

Cenário Político-Econômico - Colunistas

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Em célebre passagem da Bíblia (Mateus 22:17-21), o
próprio Cristo aconselha a pagar os impostos em dia:
"Dai, pois, a César o que é de César, a Deus o que é de
Deus". Religioso como diz ser, o presidente Jair
Bolsonaro deve conhecer essa prédica, mas
aparentemente se esqueceu dela ao defender a criação
de "instrumentos normativos" para permitir que
entidades religiosas, já isentas do pagamento de
impostos, deixem de pagar também contribuições, como
a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a
previdenciária.

A defesa da isenção total para igrejas foi feita depois
que Bolsonaro se viu na contingência de, muito a
contragosto, vetar um "jabuti" incorporado ao Projeto de
Lei 1.581/2020, que trata de acordos para pagamento
de precatórios entre a União e seus credores. Se
sancionado pelo presidente, o tal quelônio que a
Câmara desavergonhadamente aprovou anistiaria R$ 1
bilhão em débitos tributários das igrejas, segundo
cálculos da equipe econômica.

O Ministério da Economia, obviamente, recomendou a
Bolsonaro que vetasse esse dispositivo, que já seria

absurdo em condições normais, mas que se tornaria

especialmente ofensivo diante do quadro de penúria

fiscal e de despesas crescentes com a pandemia de

covid19. O presidente o fez, mas apenas parcialmente -

manteve uma anistia a multas aplicadas pela Receita

Federal pela não quitação de tributos sobre a chamada

"prebenda", nome que se dá ao pagamento que

ministros de ordens religiosas recebem, entendido como

remuneração direta ou indireta. Uma lei de junho de

2015 isentou os religiosos desse tributo, e o dispositivo

sancionado por Bolsonaro perdoa todas as autuações

feitas antes daquela data. Uma dádiva.

Não é preciso ler a Bíblia para saber que se trata de

uma imoralidade - além de uma ilegalidade. Basta

consultar o Código Tributário Nacional, cujo artigo 144

mantém multas e autuações mesmo que a lei que as

determinou seja posteriormente alterada ou revogada.

Foi essa singela constatação - a de que havia um

"obstáculo jurídico incontornável", segundo nota da

Secretaria Geral da Presidência - que fez Bolsonaro

acatar a necessidade de vetar parcialmente as

manobras para privilegiar escandalosamente os donos

de igrejas evangélicas que o apoiam. Só a igreja

pertencente à família do deputado David Soares, autor

do "jabuti", deve algo em torno de R$ 38 milhões à

União.

Mas a fé move montanhas. Enquanto se via obrigado a

cumprir o que determina a lei - reconhecendo que, se

não o fizesse, incorreria em crime de responsabilidade,

com risco inclusive de impeachment -, o presidente

Bolsonaro estimulava os deputados a ignorá-la,

derrubando seu próprio veto. "Confesso. Caso fosse

deputado ou senador, por ocasião da análise do veto

que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do

mesmo (sic)", declarou o presidente nas redes sociais,

desmoralizando de vez o instituto do veto presidencial

fundamental no processo legislativo. Bolsonaro

prometeu ainda que apresentará "nesta semana" uma

proposta de emenda constitucional para determinar

"uma possível solução para estabelecer o alcance

adequado para a imunidade das igrejas nas questões