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terça-feira, 15 de setembro de 2020
Cenário Político-Econômico - Colunistashaveria pelo menos três tributos (incluindo um federal) e
três regimes diferenciados de cobrança.
Por fim, um dos grandes problemas do Simplifica Já é
que ele mantém o perfil não cooperativo do federalismo
brasileiro, ao abrir - equivocadamente - um espaço de
disputa entre municípios e Estados pela base tributária.
Ao manter a segmentação entre o ICMS e o ISS, perde
não apenas a sociedade como um todo, mas perdem os
próprios municípios, cuja receita depende hoje mais da
parcela municipal (cota parte) do ICMS que do ISS.
A preocupação dos grandes municípios com o impacto
da reforma tributária é pertinente. Mas a solução não é
a que estão propondo. Há alternativas em discussão
que contemplam as preocupações desses municípios
sem prejudicar a sociedade e sem esgarçar ainda mais
o federalismo fiscal brasileiro. Soluções são construídas
pelo diálogo, e não por modelos que desconsideram os
interesses da sociedade e dos demais entes da
Federação.
Preocupação é compreensível, mas o Simplifica Já não
é a solução adequada
DIRETOR DO CENTRO DE CIDADANIA FISCAL
Assuntos e Palavras-Chave: Cenário Político-
Econômico - Colunistas