Banco Central do BrasilO Estado de S. Paulo/Nacional - Economia
terça-feira, 15 de setembro de 2020
Cenário Político-Econômico - Colunistasprograma Emprego Universal é baseado na visão de
que o Estado deve funcionar como empregador de
última instância, oferecendo vagas, ainda que parciais,
para desempregados trabalharem em atividades que
exigem baixa qualificação mas são importantes para a
sociedade. A proposta empolgou os eleitores.
O Emprego Universal, mesmo desidratado pela falta de
dinheiro, contratou milhares para atuar no cuidado a
crianças ou idosos em centros comunitários; fazer
reparos na manutenção das cidades; e atuar no
reflorestamento. Mas o principal programa do presidente
é derrubado no Judiciário: sindicatos de servidores da
educação, enfermagem, conservação/limpeza urbana e
de carreiras do meio ambiente processam o governo por
"burla ao concurso público" - com razão. Não pode o
Emprego Universal contratar os desempregados para
atribuições que são consideradas desses concursados.
Os exemplos anteriores são propositadamente
extremos, mas ilustram dificuldades dos mandatários,
incluindo governadores e prefeitos, em empreender
seus planos de governo. É muito difícil desfazer ações
de outras administrações ou usar a folha de pagamento
do Estado de forma mais inclusiva - ainda que essas
medidas sejam sufragadas pela maioria da sociedade.
O arranjo atual é insustentável: há pouco espaço para
novas políticas públicas porque o orçamento é ocupado
pelos resquícios de políticas anteriores. Servidores
contratados previamente não podem ser desligados,
frequentemente têm direito a aumentos salariais
automáticos com o tempo e parte deles ainda têm
regras de aposentadoria favorecidas. Até movimentá-los
pode ser difícil (mesmo se o Congresso extinguir seu
órgão/cargo por lei). Algum tipo de reforma
administrativa é necessária para tornar o Estado mais
permeável às atualizações nas demandas do eleitorado.
Uma boa reforma prestigia a própria democracia.
Assuntos e Palavras-Chave: Cenário Político-
Econômico - Colunistas, Banco Central - Perfil 2 -
Reforma Administrativa