Clipping Banco Central (2020-09-16)

Falácias e omissões de Rodrigo Maia sobre o teto

Banco Central do Brasil

Folha de S. Paulo/Nacional - Mercado

quarta-feira, 16 de setembro de 2020

Banco Central - Perfil 1 - FMI

Clique aqui para abrir a imagem

OPINIÃO

Paulo Nogueira Batista Jr.

Economista, foi diretor-executivo pelo Brasil e outros
países no FMI e vice-presidente do Novo Banco de
Desenvolvimento estabelecido pelos Brics. É autor do
livro "O Brasil não Cabe no Quintal de Ninguém" (ed.
LeYa, 2019).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, publicou nesta
Folha, no domingo (13), interessante artigo em defesa
do teto de gastos. Interessante não só pela posição
institucional do autor mas por constituir defesa
inteligente - talvez a melhor possível - do teto de gastos
e de medidas que se poderia adotar para respeitá-lo. No
entanto, o artigo se baseia em diagnóstico falho e
contém falácias e omissões significativas, que terminam
por inviabilizar o caminho sugerido. Além disso, várias
das medidas contempladas para assegurar o
cumprimento do teto foram sumariamente descartadas
em manifestação posterior do presidente Bolsonaro.

Diagnóstico falho

Segundo Maia, a dívida pública, que pode chegar a

100% do PIB, está no "limiar da sustentabilidade". O

teto constitucional de gastos teria que ser cumprido a

qualquer custo, pois proporciona "credibilidade à política

fiscal de longo prazo", contribuindo para queda da

inflação e dos juros a patamares historicamente baixos.

Há vários pontos questionáveis nesse diagnóstico.

Primeiro, "limiar da sustentabilidade" é mera conjectura.

O número mencionado - 100% do PIB - diz respeito,

sem que Maia o explicite, à dívida bruta do governo

geral (incluindo governos estaduais e municipais). O

indicador mais relevante é a dívida líquida, que deduz

os ativos do setor público, notadamente as reservas

internacionais. Em julho de 2020, a diferença entre a

razão dívida bruta/PIB e a dívida liquida/PIB era de

nada menos que 17,6 pontos percentuais.

Outro aspecto relevante: a dívida pública brasileira é

sobretudo interna e está nas mãos de residentes. É

pequena aparte detida por estrangeiros, que são mais

instáveis. Também é pequena a participação de dívidas

externas ou indexadas ao dólar. O setor público

brasileiro é credor líquidos em moeda estrangeira, em

montante equivalente a 14,8% do PIB em julho último.

A afirmação de que a queda da inflação e dos juros se

deve à "credibilidade" proporcionada pelo teto de gastos

também não passa de conjectura. A experiência, tanto

brasileira quanto internacional, mostra que é muito

imperfeita a correlação entre gasto e déficit público, de

um lado, e taxas de juro e de inflação, de outro.

Em 2020, no Brasil como no resto do mundo, os gastos

e os déficits públicos explodiram, mas isso não impediu

recordes de baixa para a inflação e os juros. No Brasil,

isso só foi possível porque a emergência sanitária e

econômica levou a que o teto de gastos fosse

efetivamente suspenso. Apesar disso, a inflação tem

ficado abaixo do piso da meta perseguida pelo BC, e os

juros caíram para níveis nunca vistos.