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quarta-feira, 16 de setembro de 2020
Banco Central - Perfil 1 - FMIPolítica fiscal contracionista
Aqui aparece uma dificuldade central, omitida pelo
presidente da Câmara: para cumprir o teto em 2021, o
gasto e o déficit teriam que despencar. É exatamente o
que se vê no projeto de Orçamento enviado pelo
governo ao Congresso. A despesa primária do governo
central cairia de 28% do PIB em 2020 para 20% do PIB
em 2021. 0 déficit primário, de 11% para 3% do PIB.
Uma redução sem precedentes do gasto e do déficit - é
o que se exige para voltar a cumprir o teto.
Como ficariam a economia e o emprego com um
ajustamento fiscal dessa magnitude em apenas um
ano? O aumento do gasto privado compensaria a
redução do gasto público? O BC teria meios de
neutralizar o efeito recessivo da contração fiscal? A
recessão ou desaceleração induzida pelo choque fiscal
não acabaria derrotando o pretendido ajustamento das
contas públicas, ao derrubar a arrecadação e aumentar
certos gastos, como o seguro-desemprego?
É temerário apostar que a contração fiscal provocaria
sinto de confiança, levando a aumento compensatório
da demanda privada. A aposta não encontra muito
apoio nem na teoria nem na experiência brasileira e
internacional.
É verdade que grande parte da recessão se deve a um
choque de oferta associado à pandemia, isto é, à
paralisação forçada de setores. Com a normalização, ao
menos parcial, haverá recuperação da atividade. Mas o
importante é não sufocar essa recuperação, impondo
um choque fiscal e reduzindo de forma abrupta as
transferências para os mais pobres.
E, no entanto, é exatamente o que prevê o projeto de
Orçamento que está com o Congresso. Não estão
contemplados recursos para um programa mais amplo
que o Bolsa Família, com aumento do benefício médio e
do número de beneficiários. Em outras palavras,
tomando o projeto do governo ao pé da letra, o auxílio
emergencial iria a zero a partir de janeiro. Uma
transferência de renda que beneficia a população pobre,
com alta propensão a consumir, seria eliminada,
agravando o impacto recessivo da política fiscal.Soluções inviáveisMaia não foge a esse dilema central que o governo
empurrou para o Congresso - como conciliar a criação
de um programa mais amplo do que o Bolsa Família
com o respeito ao teto de gastos? Ele propõe uma série
de medidas duras para enfrentar esse dilema em 2021 e
2022, entre as quais as seguintes, que dependem de
emendas constitucionais: 1) a redução temporária dos
salários e jornada de trabalho dos funcionários públicos;
2) o não reajuste nominal do salário mínimo, por dois
anos, para quem ganha acima do mínimo, o que
permitiria reduzir em termos reais as despesas
previdenciárias; 3) a incorporação ao Bolsa Família do
abono salarial e do seguro-defeso (programas que,
segundo ele, não têm impacto na redução da pobreza).Problema: todas ou quase todas essas propostas já
haviam sido apresentadas, de uma forma ou de outra,
pelo ministro Guedes - e a maioria foi descartada por
Bolsonaro com a frase politicamente poderosa: "Não
vou tirar dos pobres para dar aos paupérrimos". Frase
que ele voltou a repetir dois dias depois da publicação
do artigo de Maia.Os defensores do teto parecem estar de volta à estaca
zero.Assuntos e Palavras-Chave: Banco Central - Perfil 1 -
FMI