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quarta-feira, 16 de setembro de 2020
Cenário Político-Econômico - Destaques Jornais
Nacionaisprovas, quando o advogado dele era Frederick Wassef
O julgamento dos recursos contra os despachos
monocráticos de Fischer estava marcado para esta
terça (15), mas foi retirado da pauta. Não há nova data
para análise.
Após a saída de Wassef, Rodrigo Roca assumiu a
defesa do filho do presidente e questionou a
competência de Itabaiana, sem tratar dos elementos
colhidos até aqui. Nada impede, contudo, que isso seja
suscitado se for confirmada a condução das
investigações na segunda instância.
O órgão acusador afirma que o processo deve correr
em primeiro grau pelo fato de Flávio já ter deixado o
cargo de deputado. Mas a Segunda Turma do STF, que
deve analisar o caso, já deu decisão similar ao que
pede o senador.
O colegiado rejeitou o envio à primeira instância de
investigação contra Gleisi Hoffmann (PT-PR) e manteve
o tratamento a ela, mesmo tendo trocado o cargo de
senadora, que ocupava à época do suposto delito, pelo
de deputada.
A diferença é que ambos os mandatos de Gleisi atraem
a competência do STF. No caso de Flávio, ele saiu da
condição de deputado estadual, para a qual a
responsabilidade de julgamento é do TJ-RJ em segunda
instância, e se tornou senador, que fica no Supremo.
O desejo de Flávio é que o STF mantenha o
entendimento da 3ª Câmara do TJ-RJ. Assim, ele
escapa de Itabaiana, que vinha conduzindo o processo
em primeira instância e é considerado um magistrado
da ala "punitivista" da Justiça.
Uma decisão em favor do senador poderia até forçar
uma discussão mais ampla no plenário. A PGR
(Procuradoria Geral da República) já defendeu a
rejeição do recurso da Promotoria e afirmou que deve
haver mudança de entendimento sobre o tema no STF.
A ideia de rediscutir o foro é reforçada por uma ala da
corte que defende a necessidade de preencher lacunas
que restaram da decisão que restringiu o benefício aos
políticos.Operações policiais no Congresso determinadas por
magistrados de primeiro grau e o debate sobre até que
ponto a apreensão em gabinetes limita o exercício do
mandato já levaram ministros a darem decisões
individuais conflitantes em casos parecidos.Outro cenário possível também aponta que o STF pode
nem se aprofundar no tema. Não está descartado que o
foro de Flávio seja mantido por um argumento
processual.Logo após a decisão da 3ª Câmara Criminal, o MP-RJ
entrou no Supremo com uma reclamação, tipo de
processo que só pode ser apresentado quando há
evidente ofensa à jurisprudência do tribunal.Por se tratar de ação excepcional, os requisitos de
tramitação são mais rígidos. E, como o MP-RJ não
entrou com recurso especial ao STJ nem com recurso
extraordinário ao STF, a reclamação do senador pode
ter perdido o objeto.A Promotoria até protocolou no TJ-RJ o pedido para
levar a discussão aos tribunais superiores, mas fora do
prazo.Como consequência da certidão de intempestividade,
em tese o TJ não poderia se debruçar sobre pedido do
órgão acusador para que a decisão seja submetida ao
STJ e ao STF.Como isso ocorreu há mais de um mês e Gilmar não
declarou a perda de objeto da ação de Flávio, a aposta
é que o ministro deve julgar o tema, mas ainda procura
o momento adequado para levar o caso à Segunda
Turma.A defesa do senador, inclusive, acredita que tem mais
chances no colegiado do que no plenário do Supremo.O recurso foi apresentado pelos advogados em 29 de
junho. Não houve sorteio, como ocorre geralmente,