O impacto fiscal da redução do funcionalismo
Banco Central do BrasilO Globo/Nacional - Opinião
quarta-feira, 16 de setembro de 2020
Banco Central - Perfil 1 - IpeaClique aqui para abrir a imagemCongelamento salarial em vigor e reposição menor de
aposentadorias trariam fôlego expressivo, diz Ipea
O último relatório da Instituição Fiscal Independente
(IFI), divulgado ontem, levantou o alerta para o que
todos já suspeitavam: será estreitíssimo o espaço para
cumprir em 2021 o teto de gastos, única âncora fiscal
em vigor no país. Ao analisar a proposta orçamentária
encaminhada ao Congresso, a IFI verificou que faltaria
cortar R$ 20,4 bilhões para cumprir o teto, estipulado
em R$ 1,49 trilhão. E esse aperto orçamentário o motivo
para o presidente Bolsonaro já ter torpedeado o
programa Renda Brasil. Simplesmente não há espaço
para delírios, por mais bem intencionados que sejam.
AIFI fala até em paralisia da máquina pública caso o
teto seja rompido.
O risco decorre do pouco caso do Congresso com as
emendas que autorizariam medidas de redução de
gastos, como o corte preventivo de jornadas e salários.
Pela lei, é necessário que o teto seja rompido para que
tais gatilhos possam ser acionados. A PEC Emergencial
permite antecipá-los. O próprio nome não deixa dúvida:
a aprovação é urgente, para desfazer os males da
decisão do Supremo que declarou inconstitucionais os
mecanismos de corte previstos na Lei de
Responsabilidade Fiscal.Se essa é a arma no curto prazo, o governo dispõe de
arsenal mais amplo num prazo mais extenso. A principal
artilharia é a reforma administrativa, como comprova
uma oportuna nota técnica do Ipea que avalia o impacto
da redução das despesas com pessoal. De acordo com
estimativas do governo, a proposta enviada ao
Congresso resultaria em economia de R$ 300 bilhões
em dez anos. O Ipea eleva a possibilidade a até R$ 816
bilhões.O mais importante nem é o valor, sujeito a
condicionantes, mas o mecanismo para alcançá-lo.
Duas medidas resultariam em economias expressivas.
A primeira já foi adotada: o congelamento salarial no
setor público até o final de 2021. Segundo o Ipea, se
não houver reposição, tal medida resultará, em dez
anos, em economias de R$ 94 bilhões à União, R$ 212
bilhões aos estados e R$ 165 bilhões aos municípios.A segunda medida nem depende de novas leis, apenas
de decisões administrativas. Trata-se da substituição de
pessoal inferior a 100% das aposentadorias. Esse foi
um pilar essencial do ajuste que o então governador
Paulo Hartung fez na folha salarial do Espírito Santo,
hoje um dos dois únicos estados brasileiros com a nota
mais alta na capacidade de pagamentos, segundo o
Tesouro. No caso do governo federal, se a substituição
de aposentados cair a 90%, o Ipea avalia em R$ 171
bilhões a economia em dez anos.Outras mudanças previstas na reforma administrativa,
como o alongamento da progressão nas carreiras e a
redução de salários iniciais dos servidores, teriam
impacto de R$ 235 bilhões nas três esferas do governo.
Ainda existem, portanto, medidas ao alcance dos
gestores para reduzir o risco de cairmos no abismo
fiscal. Sem mexer no teto, na estabilidade ou em
questões politicamente controversas. Ainda que o efeito
só venha no médio prazo, não há motivo para não pôr