Toffoli arquiva todos os inquéritos da delação de Cabral
Banco Central do BrasilO Globo/Nacional - País
quarta-feira, 16 de setembro de 2020
Banco Central - Perfil 2 - TCUClique aqui para abrir a imagemAutor: AGUIRRE TALENTO [email protected]
BRASÍLIA
Antes de deixar a presidência do Supremo Tribunal
Federal (STF) na semana passada, o ministro Dias
Toffoli decidiu arquivar todos os 12 inquéritos abertos na
Corte a partir da delação premiada do ex-governador
Sérgio Cabral, assinada com a Polícia Federal. Na
prática, a ação significa que nenhuma autoridade com
foro privilegiado poderá ser alvo de punições
decorrentes dessas acusações.
Toffoli contrariou decisão proferida pelo ministro Edson
Fachin, que homologou a delação de Cabral e havia
autorizado a abertura dos inquéritos. Fachin enviou os
casos para a presidência do STF apenas para o sorteio
de novos relatores, mas Toffoli, então, pediu uma
manifestação da Procuradoria-geral da República.
Augusto Aras enviou pedidos de arquivamento em todos
os doze inquéritos. O procedimento foi considerado
atípico por fontes do STF, porque caberia somente a um
novo relator sorteado avaliar cada caso.
MOVIMENTO ATÍPICO
No fim de julho, o GLOBO já tinha revelado o
arquivamento de três inquéritos da delação de Cabral.
Na reta final de seu período na presidência, entre
agosto e setembro, o ministro deu o mesmo destino aos
demais. Em suas decisões, ele apontou que a PGR é
titular da ação penal e, por isso, não cabe ao STF
contrariar um pedido de arquivamento. A defesa de
Cabral recorreu e o assunto ficou para análise do atual
presidente, Luiz Fux.Dentre os inquéritos arquivados, havia acusações
contra ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
do Tribunal de Contas da União (TCU) e contra
parlamentares.A delação de Cabral foi assinada com a Polí cia Federal
no fim do ano passado. Na ocasião. Aras se manifestou
contrariamente, pedindo que Fachin não homologasse o
acordo. O ministro, entretanto, validou a delação e
autorizou pedido da PF para abrir doze inquéritos com
base nela. Nenhuma investigação, porém, teve início,
pela ação de Toffoli.Ao pedir os arquivamentos, Aras sugeriu que o
Supremo reavalie o método das delações premiadas da
PF, que a própria Corte tinha autorizado em um
julgamento de junho de 2018. Ao menos oito acordos já
foram homologados pelo STF desde então, como o do
ex-ministro petista Antonio Palocci e o do publicitário
Duda Mendonça.Esta foi a primeira vez que o Ministério Público Federal
se recusou a tocar investigações abertas a partir de
uma delação da PF. Em suas manifestações, Aras
sugeriu ao STF avaliar uma nova aplicação da regra
sobre delações da PF, defendendo que "a colaboração
premiada firmada com a Polícia, para poder surtir
efeitos, a exemplo da abertura do presente inquérito,
deve necessariamente contar com a
aderência/concordância do Ministério Público".A reportagem questionou Toffoli ontem e não teve