Clipping Banco Central (2020-09-16)

Banco Central do Brasil

O Globo/Nacional - País

quarta-feira, 16 de setembro de 2020

Banco Central - Perfil 2 - TCU

resposta. Em julho, por meio de nota enviada por sua
assessoria, ele disse que as decisões estavam
respaldadas no regimento interno, ainda que não
pudesse falar sobre os inquéritos específicos, por
estarem sob sigilo.

"Os inquéritos em referência tramitam sob o manto do
sigilo, não cabendo, portanto, o encaminhamento de
informações referentes a eles. Vale lembrar, entretanto,
que o Presidente tem competência para, nos termos do
art. 13, V, c, do RISTF decidir sobre ações ou recursos
ineptos ou de outro modo manifestamente
inadmissíveis, inclusive por incompetência", disse a
nota, ressaltando que, como há manifestação da PGR
pelo arquivamento, nada impediria a adoção de tal
medida.

"Aras sugeriu que o Supremo revisasse regras para
delações estabelecidas em 2018"

Assuntos e Palavras-Chave: Banco Central - Perfil 2 -
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