Alexandre Garcia - Injustiça na justiça
Banco Central do BrasilCorreio Braziliense/Nacional - Política
quarta-feira, 16 de setembro de 2020
Cenário Político-Econômico - ColunistasClique aqui para abrir a imagemO ministro do Supremo Luiz Edson Fachin, em relatório
sobre a Lava-Jato enviado ao novo presidente da Corte,
ministro Luiz Fux, afirma que "o sistema criminal
brasileiro é injusto e desigual para a população menos
abastada e leniente com os poderosos." Nada de novo.
O advogado e professor Fachin fez força para chegar ao
Supremo. Entrou na campanha de Dilma e, indicado
pela presidente, percorreu os gabinetes dos senadores
para garantir aprovação no Senado. Provavelmente
sabia o que iria encontrar inclusive porque sua mulher é
desembargadora no Paraná e deve ter-lhe contado
muita coisa. A frase posta no relatório a Fux, além de
obviedade acaciana, pode ter sido um alerta e um
desabafo.
Como relator da Lava-Jato, ele deve ter visto muito mais
do que já sabia. O desabafo deve ser resultado de já
participar do sistema injusto há mais de cinco anos -- e
dividiu isso com o presidente do Supremo. Como se
sabe, poderosos foram pegos pela Lava-Jato -- da
Polícia Federal, do Ministério Público, dos juízes
federais de primeira instância, dos tribunais regionais --,
mas contaram com a leniência do Supremo, tirados da
cadeia e postos em prisão domiciliar -- alguns nem isso.
O Supremo muito tem contribuído para manter a pecha
de país da impunidade, leniente com os poderosos.O Supremo não está nisso sozinho. A maioria do
Congresso aprovou a Lei de Abuso da Autoridade, que
inibe a polícia, o Ministério Público e juízes. E esqueceu
de aprovar a prisão em segunda instância. A audiência
de custódia, que tem servido para jogar no lixo o
trabalho da polícia e manter nas ruas assaltantes e
traficantes. Agora mesmo o Superior Tribunal de Justiça
mandou tirar da cadeia em São Paulo 1.100 traficantes,
porque haviam sido condenados a menos de quatro
anos. E vem aí o juiz de garantias. Além disso, para os
de menor idade, há o ECA. Assim, o sistema criminal
não está sendo tão injusto com os menos abastados.Os poderosos promovem a desigualdade da Justiça
pelo dinheiro -- geralmente vindo da população menos
abastada pagadora de impostos embutidos no que
compram. Com o dinheiro, advogados repetem recursos
que levam processos à prescrição. Mas também há
dinheiro para comprar sentenças, como constatam as
corregedorias e o Conselho Nacional de Justiça -- e
poderosos são apenas aposentados --, e para
remunerar com milhões filhos de magistrados, como
acaba de revelar o E$quema S, da Polícia Federal. A
frase de Fachin nos faz desejar que o ativismo no
Supremo saia da política e entre no combate a essas
injustiças.Assuntos e Palavras-Chave: Cenário Político-
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