O limite entre a política e economia
Banco Central do BrasilCorreio Braziliense/Nacional - Política
quarta-feira, 16 de setembro de 2020
Banco Central - Perfil 1 - Produto Interno BrutoClique aqui para abrir a imagemAutor: ROSANA HESSELMARINA BARBOSA
O debate em torno da criação do Renda Brasil sempre
esbarrou na questão do teto de gastos porque o
Orçamento de 2021 não tem margem fiscal para novas
despesas. Ao afirmar que o programa substituto ao
Bolsa Família virou "palavra proibida" no governo e foi
enterrado até 2022, o presidente Jair Bolsonaro deixou
dúvidas sobre como reduzir o impacto negativo do fim
do auxílio emergencial em 2021 e ainda sinalizar ao
mercado de que continuará com a agenda de
responsabilidade fiscal prometida em campanha.
A emenda constitucional que limita o aumento das
despesas à inflação do ano anterior corre o risco de ruir
em 2021, independentemente do Renda Brasil. O teto,
segundo analistas, é a última âncora fiscal que restou.
Se ela for flexibilizada ou descumprida, a confiança na
capacidade do governo em controlar as despesas cai
por terra, assim como as chances de manutenção dos
juros em patamares baixos.
Como não há brechas no Orçamento de 2021 para o
governo bancar o Renda Brasil como pretende
Bolsonaro, os riscos de piora na desigualdade são
grandes se o Bolsa Família não for ampliado. O Projeto
de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo ano,
enviado ao Congresso no fim de agosto, reserva R$
34,8 bilhões para o atendimento de 15,2 milhões de
famílias no Bolsa Família. Mas, de acordo com
economistas consultados pelo Correio, o Renda Brasil
custará bem mais que isso, podendo chegar a R$ 95
bilhões. E, hoje, o governo não tem margem para
remanejar esses recursos do Orçamento de 2021.A falta de um programa de renda básica mais robusto
do que o Bolsa Família levanta dúvidas também sobre a
retomada da economia no ano que vem. Levantamento
da MB Associados aponta que, sem esse benefício, o
Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, cairia 7,1%
neste ano em vez dos 4,8% previstos na estimativa
revisada da consultoria. E, em 2021, com o fim desse
auxílio no valor de R$ 300, o PIB deve encolher 2,4%,
"queda que deverá ser atenuada pela recuperação
cíclica da economia". "O governo não tem tempo para
discussão sobre isso em um segundo semestre tão
congestionado politicamente. O presidente não tem
condições políticas de mudar o abono salarial e outros
benefícios para criar o Renda Brasil", acrescentou.Outras fontesNa avaliação de Marcelo Neri, diretor do
Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas
(FGV Social), ampliar o Bolsa Família é uma medida
eficaz no combate à pobreza, que vai aumentar no ano
que vem com o fim do auxílio emergencial. Neri estima
que, pelo menos 13 milhões de pessoas que subiram de
faixa de renda este ano devem retornar às faixas D e E
no ano que vem. "O Bolsa Família é a solução
fiscalmente mais eficiente de combate a pobreza",
recomendou. "Mas, no imaginário popular o salário
mínimo é a grande política de combate à pobreza.
Transferências de renda vinculadas ao mínimo são
piores que o Bolsa Família, a começar pelo BPC",
emendou.Nas últimas semanas, a equipe econômica buscou
formas de remanejar outros recursos para financiar o