Clipping Banco Central (2020-09-16)

Reeleição de Alcolumbre é ilegal e imoral

Banco Central do Brasil

Correio Braziliense/Nacional - Opinião

quarta-feira, 16 de setembro de 2020

Cenário Político-Econômico - Colunistas

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Autor: » LASIER MARTINSSenador (Podemos-RS)

Além de uma série de votações urgentes para fazer
frente aos desafios impostos pela terrível pandemia do
novo coronavírus, este ano de 2020 será para o Senado
Federal também marcado pelos notórios movimentos do
seu presidente, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para
continuar no cargo. Isso tudo mesmo sendo a
pretendida reeleição inconstitucional e largamente
rechaçada pela maior parte dos brasileiros.

Encomenda de pareceres jurídicos favoráveis,
negociações de bastidores nos Três Poderes e
sondagens em torno de projetos para alterar a lei, como
a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33, de
2020, estão na agitada agenda de investidas do chefe
do Legislativo para manter-se no cargo. Tais gestos não
contrariam apenas a liturgia esperada de quem
comanda a mais alta casa parlamentar do Brasil, mas,
também, conspiram contra o recado dado pelos
eleitores nas últimas eleições, pelas mudanças.

De cada quatro senadores que tentaram reeleição em

2018, três perderam, levando à maior taxa de

renovação da história do Senado: 85%. Das 54 vagas

em disputa, que equivalem a dois terços do plenário, 46

foram preenchidas por nomes novos, embora alguns

vindos da Câmara dos Deputados. Tivemos ainda a

menor taxa de reeleição para a Casa da Federação

vista em cinco eleições pós-redemocratização.

Foi nessa onda democrática que o Senado se renovou e

chegou ao seu plenário um forte pedido do povo: é

preciso alterar profundamente as práticas enraizadas e

deploráveis de parlamentares que insistem em tratar a

coisa pública como bem privado. Graças à cobrança

popular por novos nomes e atitudes, formou-se o

contexto que permitiu a eleição de Alcolumbre, na qual

foi decisivo o voto mostrado às câmeras da imprensa.

Omissões, promessas quebradas e manobras adversas

ao interesse geral para servir a grupos poderosos

deixaram de ser toleradas desde então. Por essa razão,

o ambiente que ensejou a consagração do presidente

do Senado no início de 2019, por 42 votos, é o mesmo a

condenar agora o uso do cargo para nele se perpetuar.

Além disso, a evidente intenção de mudar as regras

com o jogo em andamento fere explicitamente o

princípio da moralidade exaltado pelas leis e pelo

espírito da República.

A ideia de barrar a reeleição para a Presidência do

Senado Federal no meio da Legislatura leva em conta o

fato de o plenário ser refeito após a disputa por dois

terços de suas cadeiras, ensejando nova composição.

É, pois, o fim de um ciclo. Para completar os

argumentos em desfavor da recondução de Davi

Alcolumbre para a presidência da Casa, está a

expectativa de mudanças amplamente frustradas após

sua eleição.

A adoção do voto aberto em deliberações do plenário

(um dos ditames atuais por mais transparência e algo

prometido pelo presidente no primeiro discurso, naquele

tumultuado sábado, 2 de fevereiro de 2019), a negativa