MP que estende auxílio restringe benefício para 6 milhões de pessoas
Banco Central do BrasilFolha de S. Paulo/Nacional - Mercado
quinta-feira, 17 de setembro de 2020
Banco Central - Perfil 2 - TCUClique aqui para abrir a imagemAutor: Julio Wiziack e Fábio Pupo
Brasília Na medida provisória que prorrogou o auxílio
emergencial, o governo deu com uma mão e tirou com
outra ao conceder mais quatro parcelas de R$300 até
dezembro.
Não houve somente redução à metade do valor mensal
do socorro financeiro. As novas regras, mais restritivas,
farão com que até 6 milhões dos atuais beneficiários
não recebam integralmente a segunda rodada do
benefício.
A economia estimada para o governo será da ordem de
R$ 5,7 bilhões por mês - R$ 22,8 bilhões no acumulado
até o fim do ano, segundo técnicos do Ministério da
Economia. Eles pediram anonimato para explicar os
impactos da medida.
A nova regra determina que os pagamentos só serão
feitos até o fim de dezembro. Não haverá, portanto,
dispêndios referentes a este ano em 2021.
Na primeira fase, o auxílio não tinha "prazo de
validade". Por isso, muitos ainda recebem parcelas em
atraso, situação que os técnicos chamam de
empoçamento.Ainda de acordo com eles, se essa regra não tivesse
sido alterada, os gastos mensais com o auxílio residual
deveriam ser de R$ 25,4 bilhões. Agora, essa despesa
será de até R$19,7 bilhões.Para eles, essa situação só muda se o governo
regularizar imediatamente os pagamentos. Isso é
considerado improvável após cinco meses desde que os
primeiros problemas de sistemas e de incongruência de
dados dos titulares foram detectados.A Folha enviou questionamentos ao Ministério da
Cidadania, responsável pelo controle dos beneficiários.Via assessoria, a pasta informou que houve redução de
921 mil inscritos por causa de fraudes ou irregularidades
no cadastro, uma recomendação da CGU
(Controladoria-Geral da União) e do TCU (Tribunal de
Contas da União).A pasta não informou os motivos da exclusão dos
demais 4,8 milhões de cadastrados nem explicou se
esse contingente só receberá parte das quatro parcelas
residuais do auxílio.Os técnicos da Economia disseram que haverá redução
de valores para aqueles que se inscreveram mais tarde.Para eles, quem se cadastrou em julho, último prazo
definido na MP, só deverá receber a primeira parcela da
segunda rodada em dezembro. Ou seja: perderia três
parcelas.A primeira parcela do auxílio foi paga em abril, e a
última, em agosto. Mas nem todos os beneficiários
receberam em dia.Os dados divulgados pelo Ministério da Cidadania estão
defasados.