O Dia (2020-10-14)

10 ECONOMIA QUARTA-FEIRA, 14. 10. 2020 I O DIA

SERVIDOR

Paloma Savedra n site: http://www.odia.ig.com.br/colunas/servidor n e-mail: [email protected]

Salário menor é ‘menina

dos olhos’ da reforma

Além do fim da estabilidade, União quer limitar remuneração do novo funcionalismo

WILSON DIAS / AGÊNCIA BRASIL

Paulo Guedes quer equiparar setor público ao privado e defende salário inicial menor do que é atualmente

A

pesar de não estar
sendo abordada de
forma enfática nos
debates sobre a re-
forma administrativa, a li-
mitação do salário inicial do
funcionalismo público é tam-
bém a ‘menina dos olhos’ da
equipe econômica do governo
federal. A PEC 32, que muda
as regras do RH do país, aca-
ba com a estabilidade para
futuros servidores e extingue
diversos benefícios. Mas re-
duzir a remuneração de quem
ingressar no cargo é uma das
metas da reforma.
Parlamentares que têm
defendido a reestruturação
do serviço público também
fazem coro com essa pro-
posta. O argumento deles e
do ministro Paulo Guedes
(Economia) é de que essa
limitação do salário inicial
também tem como objetivo
equiparar as regras da admi-
nistração pública brasileira
às da iniciativa privada.
Ainda no governo Temer,
técnicos da área de Plane-
jamento da União também
vislumbravam esse projeto.
Em 2018, propuseram, nos
bastidores, colocar o teto de
cerca de R$ 5 mil como re-
muneração para iniciantes.

FAZENDA VISTORIA

n A Secretaria Estadual de

Fazenda coloca em prática,

nessa semana, a Operação

Maçarico XIII. A ação inves-

tiga contribuintes suspeitos

de gerar créditos indevidos

de ICMS por meio da simula-

ção de operações de compra

e venda irregular. São alvos 38

estabelecimentos, que, segun-

do a Fazenda, movimentaram

(juntos) cerca de R$ 1,3 bilhão

em notas fiscais nos últimos 12

meses. O trabalho é gerencia-

do pela Superintendência de

Fiscalização e executado pela

Auditoria Especializada AFE

14 (Barreiras Fiscais e Volante).

Suspeitas de operações fictícias

n A Assembleia Legislativa do

Rio começou a enviar, ontem

à tarde, os convites a diversos

setores do estado para a reu-

nião que ocorrerá na próxima

segunda-feira cujo tema será

a partilha dos royalties, como

a coluna antecipou na edição

de ontem.

A presidência da Casa está

convocando reitores de uni-

versidades, a bancada flumi-

nense, a Firjan e representan-

tes do governo estadual para

uma mobilização. O objetivo é

articular o adiamento da aná-

lise da mudança nas regras

de distribuição dos royalties

de petróleo pelo Supremo

Tribunal Federal (STF).

A Corte marcou para 3 de

dezembro o julgamento da

ação que discute o tema. Se

os ministros do Supremo deci-

direm confirmar a alteração, o

Estado do Rio e municípios flu-

minenses (principalmente Ma-

ricá, Niterói, Campos, Macaé,

Rio das Ostras e Caxias) perde-

rão receita de forma drástica.

CONTRA A PERDA DE ROYALTIES

Alerj dá pontapé na mobilização

Áreas blindadas não foram definidas

> O projeto da equipe

do ex-presidente Michel

Temer era de que essa li-

mitação remuneratória

alcançasse mais de 300

carreiras, como a coluna

mostrou à época (na edi-

ção publicada em 27 de fe-

vereiro de 2018). Ficariam

de fora apenas algumas

áreas, como as da Polícia Fe-

deral e professores univer-

sitários por uma política de

“valorização da categoria”.

Hoje, as ideias propostas

naquele período estão sen-

do estudadas e algumas são

aproveitadas. Outras não.

Portanto, as carreiras que fi-

cariam blindadas desse teto

não foram definidas.

Fontes do Ministério

da Economia sinaliza-

ram à coluna que prova-

velmente apenas as áreas

que integram as carreiras

típicas de Estado que não

devem ser incluídas nes-

ses limites. Mas o martelo

não foi batido.

Municípios, como Maricá e Niterói, também perderiam muito

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