Clipping Banco Central (2020-10-15)

Banco Central do Brasil

Folha de S. Paulo/Nacional - Poder

quinta-feira, 15 de outubro de 2020

Banco Central - Perfil 1 - Ministério da Fazenda

deficiências, não é suficiente, dizem os críticos. Apenas
cinco nomes foram vetados pelo Legislativo até hoje,
todos em 1894, no governo de Floriano Peixoto.

Em pesquisa feita em 2015 na PUC-Rio sobre o
processo de escolha dos ministros do STF, o
desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda
Serrano encontrou 46 projetos no Congresso que
previam alterações no sistema.

O pedido que mais apareceu foi de limitação do poder
do presidente para a escolha.

A pesquisa mostrou também que o sistema brasileiro,
fortemente inspirado no dos EUA, é semelhante ao de
países latino-americanos, como Argentina e México.

Serrano observa que o modelo americano foi importado
para o Brasil desconsiderando que o Legislativo nos
EUA sofre menos influência do Executivo que no Brasil.

Na Áustria, sistema que inspirou muitos países
europeus, a escolha dos nomes é dividida entre
Executivo, Legislativo e entidades do direito.

Após entrevistas com legisladores e ministros da corte,
além de análise de dados, Serrano fez sugestões para
aperfeiçoar o sistema brasileiro.

Uma ideia é implementar a consulta prévia do nome a
entidades ligadas ao direito, como ocorre nos EUA
(consulta sem poder de veto, mas cuja avaliação é
considerada na análise do Senado).

Se há críticas ao sistema, há também defensores
proeminentes. Na mesma pesquisa, o ministro Luís
Roberto Barroso afirmou que "o modelo de escolha dos
ministros do STF é o melhor disponível no mercado.
Qualquer outra variação que eu tenha lido ou ouvido até
agora, nenhuma delas tem me parecido melhor".

Segundo ele, o poder nas mãos do presidente traz junto
grande responsabilidade pessoal pelas escolhas, o que
se perde quando a seleção é diluída entre Executivo,
Legislativo e outras instituições.

Um trabalho de pesquisadores da Universidade de

Brasília analisou o comportamento dos oito ministros

indicados por Luiz Inácio Lida da Silva (PT), o maior

número de escolhidos por um presidente desde a

redemocratização.

O período foi definido por ser um bom teste de quanto o

Supremo pode mudar devido ao poder concentrado em

um único chefe do Executivo.

Os pesquisadores Maria Fernanda Jaloretto e Bernardo

Mueller não encontraram diferença importante no

comportamento da corte após essa leva de ministros

indicados por Lula. Foram considerados no estudo as

votações de ADIs (ações diretas de

inconstitucionalidade).

"Como os juízes não podem ser removidos pelo

presidente após serem colocados no STF, eles têm

independência para decidir contra o presidente quando

julgarem que isso seja o correto", disse Mueller.

Ele aponta como exemplo de independência entre os

Poderes o processo de impeachment da presidente

Dilrna Rousseff (PT). Mesmo com ministros indicados

por ela e por Lida, o processo de afastamento recebeu

amparo na corte.

Senador diz que não se deve olhar apenas para o

currículo O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator

da indicação do juiz federal Kassio Nunes Marques, 48,

a uma vaga no STF, afirmou em seu parecer que não se

pode observar apenas o currículo na hora de escolher o

candidato ao cargo.

No documento de sete páginas, o senador cita o escritor

Rui Barbosa para afirmar que o notável saber jurídico

exigido pela Constituição tem menos a ver com títulos e

diplomas, e mais com sementes de conhecimento.

Sabatina de Kassio Nunes será de verdade ou um jogo

jogado?

ANÁLISE